MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 20.416/2017.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA ATO PERPETRADO PELO CIDADÃO ANDERSON MACHADO DE JESUS CONHECIDO POR IGOR KANNARIO DURANTE OS FESTEJOS DA MICARETA DE FEIRA DE SANTANA.

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA, através dos (as) Deputados (as) abaixo signatários (as), vem, na forma regimental, apresentar a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO contra ato perpetrado pelo cidadão Anderson Machado de Jesus, conhecido por Igor Kannario, cantor e vereador do Município de Salvador que na noite do último dia 21 de maio de 2017, durante show realizado na micareta de Feira de Santana, em tom agressivo e desrespeitoso, dirigiu-se de cima do trio elétrico à Policial Militar Tainá Gomes, dizendo: “Você é só uma PFem. Eu sou mais autoridade do que você. Eu sou vereador. Me respeite, me respeite! Procure seu lugar", alegando de cima do trio que teria sido ofendido por criticar uma suposta ação da PM na tentativa de conter os foliões mais exaltados. 
Por uma iniciativa do deputado Ângelo Almeida, os deputados presentes à sessão, quais sejam: Marcelino Galo, Ângelo Almeida, Fátima Nunes, Luiza Maia, Fabíola Mansur, Augusto Castro e Ângela Sousa consideraram a atitude do cantor e vereador de Salvador, abusiva, de cunho autoritário e extremamente desrespeitosa à Instituição Polícia Militar e à toda estrutura do Estado, uma vez que incitava o ódio e a violência contra a corporação. 
Cumpre ressaltar que o cantor agiu de maneira extremamente desrespeitosa com a instituição e agressiva com a policial militar que durante a noite do ocorrido, na condição de servidora pública, cumpria com o seu dever institucional e trabalhava para garantir a segurança de todos (as) aqueles (as) que acompanhavam o trajeto realizado pelo trio do cantor. 
Em que pese ter avocado pra si a autoridade de vereador, é importante destacar que o referido cidadão se apresentava na qualidade de artista e não de parlamentar. Registre-se inclusive que a imunidade concedida aos vereadores por suas opiniões, palavras e votos não é absoluta. Abarca as manifestações que tenham pertinência com o cargo e o interesse municipal, ainda que ocorram fora do recinto da Câmara, desde que dentro da sua circunscrição municipal de acordo com o que estabelece o art. 29, VIII da Constituição Federal de 1988.
Diante do exposto, considerando que o cantor e vereador agiu com abuso de uma autoridade que, constitucionalmente, no momento do ato nem a possuía, desacatando servidora pública no exercício de sua função, incitando a violência e consequentemente cometendo apologia ao crime, apresentamos a presente moção de repúdio registrando que tais condutas desrespeitosas, agressivas, violentas e abusivas são incompatíveis com a manutenção da estrutura do Estado Democrático de Direito e, portanto, devem ser veementemente coibidas devendo ser alvo de apuração e punição para que não mais se repitam.

Sala das Comissões, 07 de junho de 2017.

Marcelino Galo
Presidente 

Ângelo Almeida              Fátima Nunes          Luiza Maia 

Fabíola Mansur         Augusto Castro         Ângela Sousa