MOÇÃO Nº 20.947/2017
A Deputada infrafirmada vem solicitar na forma regimental, que se faça inserir na ata, a presente Moção de Aplausos e Congratulações pelo 184º Aniversário de Emancipação Política do Município de Feira de Santana, que ocorrerá em 18 de Setembro.

JUSTIFICATIVA

A História nos conta que durante o período Pré-Cabralino, Feira era habitada por índios paiaiás. A região era praticamente desabitada por europeus até o século XVII, onde há uma ruína de um engenho no distrito de Humildes, o único distrito da cidade ligado a Zona da Mata e a antiga ocupação do território brasileiro, havia também algumas estradas de terra ligando o litoral ao Sertão nos primórdios da colonização portuguesa. No século XVII, por volta de 1645, o sesmeiro João Peixoto Viegas (cristão-novo) funda a Vila de São José das Itapororocas. Deste modo o povoamento da urbe original foi no Morgado dos Peixoto Viegas, na sede da Paróquia de São José das Itapororocas. Ainda no século XVII são fundadas a vila de São Vicente, atual sede do Distrito de Tiquaruçu e a sede do distrito de Humildes. Por volta da década de 1820, um casal de portugueses, Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa fundam uma fazenda que mais tarde deu origem à cidade. 

Em 1846 a sede da urbe é transferida para a fazenda que recebia o nome de Santana dos Olhos D'Água que por ali passava a estrada das boiadas, onde transitava-se com o gado que deveria ser vendido em Salvador, Cachoeira e Santo Amaro. Os donos daquela fazenda eram católicos fervorosos e construíram uma capela em louvor a Nossa Senhora Santana e São Domingos. Com o movimento de vaqueiros e viajantes, formou-se uma feirinha. Quando da sua fundação no século XVIII os poucos moradores existentes saciavam sua sede com a água existente nos "Olhos D'Água", fonte localizada na fazenda dos colonizadores Portugueses e fundadores da cidade: Domingos Barbosa de Araújo e Ana Brandoa, e ainda nos diversos minadouros e tanques da cidade. Afirma-se que o grande propulsor do desenvolvimento feirense foi a atividade pecuária. 
As primeiras medidas para transformar no que é hoje Feira de Santana começaram com a criação da Vila em 13 de novembro de 1832. O Município e a Vila foram criados no dia 9 de maio de 1833, quando o governo elevou o então povoado a Vila, com a denominação de Villa do Arraial de Feira de Sant’Anna, com o território desmembrado de Cachoeira, constituídas pelas freguesias de São José das Itapororocas (sede), Sagrado Coração de Jesus do Perdão e Santana do Camisão, atual município de Ipirá.  

A Lei Provincial nº 1.320, de 18 de setembro de 1873 elevou a Vila à categoria de cidade, como o nome de Cidade Comercial de Feira de Sant'Anna. Há controvérsias quanto à data de emancipação do Município. Segundo o IBGE, sua criação se deu por Decreto de 13 de novembro de 1832. Para a Assembleia Legislativa do Estado ocorreu em 13 de janeiro de 1833. Já a Prefeitura oficializou a data de 9 de maio de 1833.  

Feira de Santana, "a Princesa do Sertão", como foi apelidada por Ruy Barbosa, em 1919, traz, então, desde suas raízes, características que ainda hoje fazem parte de seu cotidiano: a religiosidade de seu povo, a situação de entroncamento de estradas, e as intensas atividades econômicas. Durante as décadas de 1931 e 1940, Feira de Santana passou por uma série de transformações que atuaram sobre o Município, permitindo uma modernização de caráter, a princípio, econômico, a qual repercutiu sobre as feições agrárias que possuía até então. Em abril de 1937, a cidade realizou uma das primeiras festas de Micareta do país. No ano de 1957, quando Feira de Santana já havia sido batizada definitivamente com este nome que prevalece até os dias atuais, encanou-se a água que era captada da Lagoa Grande, localizada perto do hoje conhecido bairro Santo Antônio dos Prazeres. Esse processo de desenvolvimento cultural e econômico foi ainda maior durante os anos 40, 50 e 60. 

A partir da década de 1960 a cidade intensificou seu crescimento demográfico. A população da cidade que era de 131.707 pessoas no censo de 1970, mais que quadruplicou em 40 anos, com uma média de crescimento populacional de 4,76% ao ano, porcentagem de crescimento inclusive maior do que a da maioria das capitais brasileiras no mesmo período, quando a média nacional era de 3,6%. De fato, quem morou na cidade desde a década de 1970 se lembra que a urbanização da cidade começava a transpor a Avenida do Contorno, havia poucas linhas de ônibus se comparado aos números atuais, não havia distinção entre bairros residenciais e comerciais na cidade, edificações com altura de no máximo cinco andares, além de não haver significativos núcleos industriais, e nem existia universidade e nem aeroporto na cidade. 

Novas entidades e realizações surgiram como a fundação da Associação Comercial e do Feira Tênis Clube, a abertura de estradas municipais, o início da construção e conclusão da nova Rodovia Feira-Salvador, a inauguração da Rádio Sociedade de Feira, a pavimentação de ruas arteriais da cidade, a construção da Biblioteca Municipal e do Matadouro Municipal, a inauguração do Fórum Felinto Bastos, da atual Estação Rodoviária e do Parque Agropecuário João Martins da Silva. Em 1967 foi fundado o Centro das Indústrias de Feira de Santana e em 1970 criou-se em Feira de Santana o Centro Industrial do Subaé (CIS), que apoia as indústrias instaladas proporcionando meios para que as novas indústrias sejam ampliadas. A recepção de indústrias e sequenciais ganhos de infraestrutura no Município desde então fizeram a cidade ter características benéficas e maléficas de grandes centros urbanos, como por um lado a demanda de mão-de-obra especializada, acentuação na desigualdade social, aumento de ocorrências policiais, congestionamentos de trânsito nas áreas centrais da cidade, e por outro lado, ampliação de cursos de ensino superior (privados e públicos), expansão do saneamento e do transporte público, dentre outros, ou seja, a cidade ganhou típicas características de uma capital regional. 

Portanto, a aprovação da presente Moção tem o intuito de congratular-se com os feirenses, nesta data especial, e, em tempo, desejar progresso político, econômico e social. 

Dê-se conhecimento da presente Moção à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores do município de Feira de Santana, a imprensa e ao Diário Oficial desta Casa. 

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2017

Deputada Fátima Nunes