MOÇÃO Nº 20.970/2017

Requer MOÇÃO DE REPÚDIO em face da decisão do juiz da 14ª vara federal do Distrito Federal, Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho, que autorizou a terapia de reversão sexual, popularmente conhecida como “cura gay”.

 

Senhor Presidente, 
 
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE REPÚDIO em face da decisão do juiz da 14ª vara federal do Distrito Federal, Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho, que autorizou a terapia de reversão sexual, popularmente conhecida como “cura gay”. 
 
Lamentavelmente, assistimos mais uma vez, esta semana, a um episódio de preconceito e homofobia, materializado em uma decisão judicial, que contrariando o entendimento do Conselho Federal de Psicologia, autorizou a realização de tratamentos para a “cura” da homossexualidade.  
 
Tantos e tantos avanços sociais a partir da Constituição Federal de 1988, para vivermos agora um período marcado pelo retrocesso, em que o conservadorismo avança assustadoramente contra as minorias. Muito já se disse de que digno de tratamento é aquele que não respeita a individualidade dos demais, para admitir uma das formas de manifestação da sexualidade como doença, passível de ser submetida a tratamento. 
 
O mais curioso é que a decisão judicial se sobrepõe a um posicionamento já adotado pelo Conselho Federal de Psicologia, que certamente detém conhecimentos específicos muito mais aprofundados do que o Poder Judiciário para deliberar a respeito do tema. O que efetivamente merece a preocupação e cuidado do Estado brasileiro é a violência diuturna sofrida por quem assume a homossexualidade. Os ofensores, sim! Esses precisam urgentemente de tratamento! 
 
A decisão ocasionou protestos em massa país afora. Dessa forma, não poderíamos deixar de registrar a indignação e protesto em face de um pronunciamento judicial manifestamente equivocado, marcado por um conservadorismo que já não cabe mais nos tempos atuais. 
 
O princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente consagrado, deve conduzir os cidadãos a serem livres e felizes. Permitir sejam procedidos tratamentos para curar a homossexualidade é contrariar a natureza humana, medida que ao nosso sentir somente agrava o preconceito. 
 
Isso posto, requeremos que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada ao juízo da 14ª vara federal da seção judiciária do Distrito Federal, na pessoa do Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho. 

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2017

Deputada Luiza Maia