MOÇÃO Nº 20.985/2017

Moção pelo fim do bloqueio econômico, financeiro e comercial a Cuba. 

A Assembleia Legislativa da Bahia, que representa os anseios e desejos democráticos do povo baiano por desenvolvimento, justiça social e econômica, soberania e liberdade, manifesta sua solidariedade e apoio à justa causa do povo cubano pelo fim do bloqueio econômico, financeiro e comercial ainda imposto pelo Governo dos Estados Unidos da América, ao tempo em que abraça a campanha internacional pelo fim do bloqueio, tendo em vista que no dia 27 de outubro teremos uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual vai se votar, mais uma vez, o fim do bloqueio a esse país irmão.   
Em dezembro de 2014, o mundo acompanhou com atenção o restabelecimento das relações diplomáticas entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos, rompidas desde 1962. A ruptura de relações e o bloqueio econômico foram medidas adotadas com a intenção de asfixiar o governo revolucionário cubano que se instalava em 1959. Na época, todos os países latino-americanos, com exceção do México, seguiram a mesma linha de rompimento e cessar das compras e venda de produtos com Cuba, por orientação norte-americana. Nesses 53 anos de bloqueio, a Ilha Caribenha registrou perda superior a $116 bilhões.  Há de registrar, inclusive, que não existe norma no direito internacional que justifique o bloqueio em tempo de paz. Por isso, Cuba é alvo da guerra econômica instituída pelos Estados Unidos desde a década de 60 com o único objetivo de asfixiar e inviabilizar o modelo alternativo de organização socioeconômica ao capitalismo. O bloqueio só seria admissível entre países beligerantes, o que, cabe registrar, não é o caso das duas nações.  
Por décadas a fio, aliás, Cuba sofreu com tentativas de invasão (1961), ações de terrorismo, tentativas de atentados, sanções econômicas e, mesmo assim, resistiu e, pouco a pouco, foi recuperando terreno político, diplomático e comercial na América Latina, a ponto de ser uma das principais nações articuladoras do projeto da CELAC na região. Passado meio século, Cuba e Estados Unidos voltam a se relacionar sob a base do respeito entre nações soberanas e iguais, além do retorno dos cinco cubanos há anos presos nos EUA, contudo, as relações econômicas, entre os países continuam cessadas. 

Da mesma forma, a Assembleia Legislativa da Bahia vê com preocupação o recrudescimento das ações hostis contra uma Nação pacífica e com notáveis avanços civilizatórios, cuja solidariedade com os demais Estados soberanos resta demonstrada por sua história. Por isso, esta Casa Legislativa lamenta as mudanças de orientação do governo dos Estados Unidos em relação à Cuba, promovidas pela administração do presidente Donald Trump.  O cancelamento do acordo de reaproximação entre Cuba e os Estados Unidos, acordo esse comemorado pelo Brasil, é um retrocesso injustificado, gratuito, hostil e deletério para a integração entre os povos e suas nações. Este é um ato pequeno, não condizente com a grandeza dos países envolvidos.   
A Assembleia Legislativa da Bahia manifesta seu reconhecimento à enorme contribuição do povo cubano aos numerosos avanços políticos, econômicos, sociais, artísticos, científicos e tecnológicos da América Latina, com destaque às conquistas na área da saúde e da educação pública, essenciais para nossa população. Nesse aspecto, vale o registro da contribuição do povo cubano ao programa Mais Médicos no Brasil, apenas na Bahia há 1.139 médicos em plena atuação em 360 municípios e em todas as comunidades indígenas presentes em nosso território, dando contribuições decisivas para a promoção do bem estar e da saúde do povo baiano. Pelo exposto, a Assembleia Legislativa da Bahia aproveita este momento para reforçar sua consideração sobre a urgência do imediato fim do bloqueio econômico que injustamente ainda prevalece sobre este país irmão.  

Assinam esta moção pelo fim do bloqueio econômico a Cuba os deputados abaixo supracitados: 

Adolfo Menezes   
Adolfo Viana   
Alan Sanches   
Alex da Piatã   
Alex Lima   
Angela Sousa   
Angelo Almeida
Angelo Coronel     
Bira Coroa  
Bobô   
Carlos Geilson   
Carlos Ubaldino    
Euclides Fernandes   
Fátima Nunes   
Gika Lopes
Ivana Bastos   
José de Arimatéia   
Joseildo Ramos   
Jurandy Oliveira  
Luiza Maia  
Manassés   
Marcelino Galo  
Marcell Moraes  
Marcelo Nilo   
Maria Del Carmen  
Mirela Macêdo
Neusa Cadore  
Pastor Sargento Isidório   
Reinaldo Braga  
Roberto Carlos    
Robinho   
Rosemberg Pinto 
Targino Machado  
Zé Neto  
Zé Raimundo  
Zó  

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2017

Deputado Marcelino Galo