MOÇÃO Nº 21.026/2017

Moção de Congratulações ao Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca por ter sido indicado para compor a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,  pelo critério de merecimento, dia  28 de setembro deste ano.

O deputado supracitado e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia fazem inserir na ata dos seus trabalhos, com justificado orgulho, a Moção de Congratulações ao Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca, por ter sido indicado, pela segunda vez, para a listra tríplice destinada ao preenchimento, por merecimento, da vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 28 de setembro de 2017, decorrente da aposentadoria da Desembargadora Neuza Alves. 
 
Concorreram à lista 14 juízes federais, avaliados segundo critérios de desempenho, qualidade da prestação jurisdicional, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ética. Em sessão plenária, conduzida pelo Presidente da Corte Federal da 1ª Região, o também baiano Desembargador Federal Hilton Queiroz; o Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca recebeu 19 votos. Além dele, também foram indicados os juízes federais Daniele Maranhão Costa e Rafael Paulo Soares Pinho, com 18 e 14 votos respectivamente. A lista tríplice será encaminhada à Presidência da República para indicação do nome do novo desembargador federal. 
 
César Cintra Jatahy Fonseca, natural de Salvador – Bahia, graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, em 1993, e é mestre em Direito Público pela mesma instituição, onde defendeu a dissertação intitulada “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Repensando a dogmática tradicional, na sociedade de riscos, para garantia da proteção penal do meio ambiente”. Como professor de Direito Penal, lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), de 1998 a 2000, na Escola dos Magistrados do Estado da Bahia (EMAB), de 1998 a 1999, e na Faculdade São Luís, no Estado de Maranhão. 
 
Já durante a graduação, foi aprovado em concurso público do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, onde trabalhou como auxiliar judiciário de 1989 a 1993. Em setembro de 1993, tomou posse como Promotor de Justiça do Estado da Bahia, tendo atuado em diversas Comarcas do interior, até ser promovido para a capital, onde atuou como Promotor de Justiça Corregedor. 
 
Seu ingresso na magistratura federal se deu em 1998, na Seção Judiciária do Estado da Bahia, como Juiz Federal substituto, tendo atuado em diversas varas federais. Em 2001, foi promovido a Juiz Federal titular da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, onde atuou como diretor do foro. Atualmente, é Juiz Federal titular da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, especializada em Lavagem de Ativos e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.  
 
Desde 2006, quando foi convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desempenha suas funções em diversos gabinetes, tendo inclusive auxiliado a Corregedoria Regional e a Presidência. Hoje, atua perante a 2ª Turma da 1ª Seção, competente para o processo e julgamento dos feitos relativos a servidores públicos civis e militares, benefícios assistenciais e previdenciários do regime geral da previdência social e de servidores públicos. 
 
O Juiz Federal César Cintra muito honra a magistratura nacional, tendo participado de inspeções da Corregedoria-Geral nos demais TRFs, inúmeros mutirões e itinerantes no âmbito dos Juizados Especiais Federais, assim como na Central de Conciliação.  
 
Essa é a sua segunda indicação à vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). 
 
César Cintra Jatahy Fonseca é nobre em seus sentimentos eo caráter. Filho do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, magistrado de escol, que, de forma ímpar e brilhante, presidiu o Tribunal de Justiça da Bahia, falecido em 28 de agosto do presente ano; o juiz César foi criado em um lar, onde se cultuou a apologia à honra e ao dever.  
 
É um magistrado compromissado com a causa da Justiça, culto, probo, firme, humilde, sereno, honrado, respeitoso e atencioso para com os jurisdicionados, sendo detentor, portanto, de todos os predicados para integrar a Corte Federal da 1ª Região, onde, junto aos seus pares, estará cumprindo o ideal do Jus Suum Cuique Tribuere, ou seja, fazer justiça, dando a cada um o que é seu. 
 
Pai extremoso, esposo terno e amoroso, o Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca traz também, em seu coração, um afeto eternal ao seu amado irmão Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que, com competência e desenvoltura, exerce atualmente o múnus de vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. 
 
Diante da relevância e da importância pela indicação e pelo enlevo para a magistratura, que a coloca em local de destaque no cenário baiano e nacional, apresento a presente moção de congratulações, com os protestos de elevada estima e distinta consideração ao Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca. 
 
Dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulações ao Presidente da República, Sr. Michel Temer, no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes - Brasília, DF, 70150-900; ao Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Desembargador Hilton Queiroz, ao Pleno do TRF 1ª Região, aos Desembargadores integrantes da 2ª Turma da Primeira Seção do TRF1 e ao agraciado, Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, na SAU/SUL, quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores, CEP 70060-900, Brasília – Distrito Federal.

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2017

Deputado Tom Araújo