MOÇÃO Nº 21.040/2017

Aos reiterados aumentos de preço do gás de cozinha promovidos pela Petrobras, que já ultrapassaram todos os limites do absurdo. O reajuste oficializado no dia 11/10/2017 foi o 4º do ano (2017) que deve elevar em 12,2% em média o preço do botijão de gás de 13 kg nas distribuidoras – um crime contra as famílias brasileiras!

O Preço do gás de cozinha nessa Nação é um crime! Na condição de Parlamentar Estadual, meu dever constitucional é protestar e chamar atenção das autoridades do Executivo e Judiciário para este problema que só faz crescer graças ao cartel / máfia que trata esse item essencial das famílias brasileiras como objeto de lucro sem fim!  

O maior responsável por esse acinte contra a população é a Petrobras, empresa estatal vinculada ao Governo Federal que reage a cada aumento cada vez mais insensível. Só este ano já foram 4 reajustes todos acima da inflação, este último de nada menos de 12,9% nas distribuidoras, algo que invariavelmente atinge em cheio o bolso do pai de família e/ou dona de casa. Afinal, os reajustes acumulados neste ano já alcançaram absurdos 45% de aumento! Só para que tenhamos uma ideia, a inflação do mesmo período é de 3,5%. 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobras diz, descaradamente: “o aumento, calculado está de acordo com a política de preços da empresa e reflete principalmente, a variação das cotações do produto no mercado internacional”. Ou seja, “lasca” o povo mais pobre deste país cobrando por um item chave da cesta básica como se fosse um artigo de luxo / supérfluo. 

Utilizo-me, deste instrumento de ação parlamentar, portanto, para pedir às autoridades policiais e judiciais desta Nação, a saber: Ministério Público Federal e Polícia Federal, bem como seus correspondentes em âmbito Estadual, para investigar a tabela de custos das refinarias e distribuidoras de gás. Por convicção e experiência, por já ter tentado vender botijões de gás mais em conta no passado, posso dizer: há uma forte atuação de poderosos grupos econômicos para que esse produto continue custando caríssimo!  
Lamento por fim, o Poder Executivo (em especial os municipais) compactuar com esses excessos, pois a Constituição dá esta instância o poder regulatório de produtos essenciais ao povo, como é o caso do gás de cozinha.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório