MOÇÃO Nº 21.140/2017

Moção de Congratulações pela passagem dos 42º Aniversário da Independência da República de Angola e 18º aniversários do Centro Cultural Casa de Angola na Bahia. 

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos pela passagem do 42º aniversário da Independência da República de Angola e 18º do Centro Cultural Casa de Angola na Bahia.     
 
Angola é um país da costa ocidental da África, cujo território principal é limitado a norte e a nordeste pela República Democrática do Congo, a leste pela Zâmbia, a sul pela Namíbia e a oeste pelo Oceano Atlântico. 
   
A presença portuguesa na região iniciou-se no século XV, mas a delimitação do território apenas aconteceu no início do século XX. O primeiro europeu a chegar a Angola foi o explorador português Diogo Cão. Angola foi uma colónia portuguesa que apenas abrangeu o atual território do país no século XIX e a ocupação efetiva, como determinado pela Conferência de Berlim em 1884, aconteceu apenas na década de 1920, após a resistência dos povos bundas e o sequestro de seu chefe, Mwene Mbandu Kapova. 
 
A independência foi alcançada em 1975, depois de uma longa guerra de libertação. Após a independência, Angola foi palco de uma intensa guerra civil de 1975 a 2002, maioritariamente entre o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Apesar do conflito interno, áreas como a Baixa de Cassanje mantiveram ativos seus sistemas monárquicos regionais. No ano de 2000 foi assinado um acordo de paz com a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), uma frente de guerrilha que luta pela secessão de Cabinda e que ainda se encontra ativa.  
 
A Casa de Angola na Bahia, inaugurada em 05 de novembro de 1999, é uma iniciativa da Embaixada de Angola no Brasil, sediada no antigo Solar do Gravatá, uma bela construção erguida em 1735, localizada na Praça dos Veteranos, e se destaca do conjunto arquitetônico por sua beleza e bom estado de conservação. Desde 1999, a Casa de Angola na Bahia representa uma conexão cultural entre África e Brasil e, mais especificamente, entre Angola e Bahia, sendo uma extensão da embaixada angolana no Brasil.  
 
Reconhecemos o importante papel da Casa de Angola em todo o processo de reconhecimento dos traços culturais e fortalecimento da cultura africana em nosso estado. Por esse motivo, à frente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade, outro espaço de diálogo e enfrentamento ao racismo, temos a honra de celebrar mais um ano da existência deste grande parceiro. A Casa de Angola sempre foi um corpo atuante e importantíssimo nas atividades realizadas no Colegiado de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, participando efetivamente das discussões, atividades e construção ideológica dos processos realizados.  
 
As relações entre Brasil e Angola sempre foram muito intensas: angolanos e brasileiros tiveram seu primeiro contato devido à colonização comum e em função do tráfico de negros escravizados.   
 
O reconhecimento da importância da Diáspora Africana no processo civilizatório brasileiro fomentou inúmeras tentativas de aumentar a compreensão mútua entre os povos na criação de uma dinâmica para ajudar a desenvolver novas formas de cidadania, de respeito pela diversidade cultural, de um diálogo intercultural e da luta contra preconceitos e racismo.     
 
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência da República de Angola e atualmente os dois países irmãos têm se empenhado na preservação das tradições, da memória, no fortalecimento da cooperação técnico-científica, na produção de suportes pedagógicos e na promoção dos aportes culturais de ambos.   
 
A identidade entre os povos se faz fortemente na influência das línguas angolanas, como o Kimbundo e o Kikongo, no português do Brasil, sobretudo na tradição e ancestralidade das religiões de matrizes africanas. Nota-se também uma presença em outros aspectos culturais, como o Zambiapongo, o gestual, a oralidade, culinária e na literatura.   
 
Fazemos votos de que, cada vez mais, Brasil e Angola estreitem seus laços fraternos no esforço de construir uma sociedade igualitária, justa e desenvolvida, onde os valores humanos constituem a maior riqueza de ambas as nações.   	 
 
Esta Casa se regozija em manifestar os mais sinceros votos de sucesso ao Centro Cultural Casa de Angola e à Embaixada da República de Angola no Brasil. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção ao Centro Cultural Casa de Angola e à Embaixada da República de Angola no Brasil.      

Sala das Sessões, 7 de novembro de 2017

Deputado Bira Corôa