MOÇÃO Nº 21.174/2017

O Deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR.

O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é comemorado em 18 de novembro. A função do Conselheiro Tutelar foi criado em  julho de1990, na mesma ocasião do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, que criou o Conselho Tutelar no seu art. 131.   
 
O Conselheiro Tutelar é eleito a cada três anos pela comunidade dos municípios. Para o execício da função faz uma prova de seleção. Possui grande responsabilidade, pois tem que proteger crianças e adolescentes, lutando para garantir os seus direitos, orientando os mais jovens e avitando que sofram em mãos de pessoas irresponsáveis. 
 
Os Conselheiros Tutelares são  ainda responsáveis pela fiscalização e aplicação de políticas públicas em favor da infância e da juventude. 
 
Os Conselheiros Tutelares da Bahia e do Brasil merecem nossa homenagem e profunda gratidão por tudo que fazem em favor das nossas crianças e adolescentes. 
 
Congratulo-me com  todos os Conselheiros Tutelares pela passagem do seu dia , desejando que continuem cada vez mais firmes e fortes na luta para presenrvar os direitos da criança e do adolescente.    
 
Ante o exposto, atendidas as formalidades de praxe, requeiro que conste na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. 
 
Dê-se ciência desta Moção a todos Conselheiros Tutelares de Salvador, por meio dos Conselhos Tutelares de Roma,  Barroquinha, Brotas, Liberdade, Itapuã, Pernambués, Castelo Branco, Cajazeiras , Periperi,  Federação, Boca do Rio, São Caetano, Narandiba, Ilhas, Barra, Ipitanga Pituba e Valéria. 

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2017

Deputado Sidelvan Nóbrega