5.088/2017.

Mensagem nº 04/2017.
Salvador, 17 de fevereiro de 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por objetivo aprimorar as disposições para o pagamento do Prêmio por Desempenho Policial - PDP, refletindo o esforço do Estado da Bahia em aperfeiçoar a atuação dos agentes de segurança pública, de modo a reduzir os níveis de criminalidade no território da Bahia. 

Assim, reforça-se o compromisso do Estado em prestar serviços de segurança pública mais efetivos, garantindo o bem-estar e proteção da população baiana, bem como a valorização dos servidores públicos.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta