5.091/2017.

Mensagem nº 07/2017.
Salvador, 08 de março de 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu - CIA e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA, cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe, e dá outras providências”.

A presente Proposição visa estabelecer as diretrizes da Política Industrial da Bahia, e viabilizar a atração de novos empreendimentos industriais para o Centro Industrial de Aratu - CIA, com a instituição do Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe. 

Dessa forma, esta Proposição estabelece um marco normativo para a orientação e o fortalecimento de ações para a consolidação de um ambiente institucional propício ao crescimento econômico possibilitando a ampliação e diversificação do setor industrial na Bahia.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta