5.092/2017.

Mensagem nº 08/2017.
Salvador, 13 de março de 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão do benefício da meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências”.

A presente Proposição tem por objetivo regulamentar a concessão do benefício da meia passagem escolar na utilização do sistema metroviário intermunicipal, garantindo a integração dos meios de transportes municipais e intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador por meio de cartão eletrônico único. 

Dessa forma, o Governo do Estado da Bahia ratifica o seu compromisso com a educação, facilitando o acesso às instituições de ensino e garantindo a mobilidade urbana e o deslocamento dos estudantes baianos.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador 

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta