5.096/2017
Mensagem nº 12/2017.
Salvador, 02 de agosto de 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016”.

A presente proposição visa transacionar as operações de crédito a fim de fortalecer os investimentos no Estado da Bahia, reforçando o desenvolvimento econômico e a efetivação de benefícios para população baiana. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ÂNGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta