5.098/2017.
Mensagem nº 14/2017.
Salvador, 20 de setembro 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto à Caixa Econômica Federal, até o montante de R$100.000.000 (cem milhões de reais), destinados a investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador 

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta