5.109/2017.

	Mensagem nº 25/2017.
Salvador, 04 de dezembro de 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza a concessão patrocinada dos serviços de operação, manutenção e revitalização do Sistema Rodoviário BA-052, e dá outras providências”.

A presente Proposição refere-se à delegação, mediante procedimento licitatório, de concessão, na modalidade patrocinada, em regime de parceria público-privada (PPP), para a operação, manutenção e revitalização, por particular-concessionário, do Sistema Viário BA-052, empreendimento compreendido pela Rodovia BA-052 e pela Rodovia BA-160, inclusive a construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios baianos de Xique-Xique e Barra.

A autorização legislativa para efetivação da modalidade de Parceria Público-Privado em questão, trará diversos benefícios para os usuários do Sistema Viário BA-052, bem como para as inúmeras comunidades da região, sem colocar em risco o equilíbrio econômico-financeiro e orçamentário do Estado, sendo, portanto de relevância importância e interesse público.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta