5.112/2017.

Mensagem nº 28/2017.
Salvador, 11 de dezembro de 2017.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001”. 

A presente Proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, que instituiu o Prêmio por Desempenho Fazendário, com o intuito de retificar a nomenclatura do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV e incluir o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV, uma vez que existem, atualmente, dois fundos previdenciários no Estado da Bahia.

Aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANGELO CORONEL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta