PROJETO DE LEI Nº 22.136/2017

	Declara de Utilidade Pública o CEN – COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS DA BAHIA, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

	Art.1º – Fica declarada de Utilidade Pública ao, CEN – COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS DA BAHIA entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.  
	  
	Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 02 de fevereiro 2017. 
	 
	LUIZA MAIA 
	Deputada Estadual  - PT 

JUSTIFICATIVA 

	O CEN – Coletivo de Entidades Negras da Bahia, entidade de caráter social, civil de direito privado, legalmente constituída, sem fins lucrativos, tem como finalidade a  Promoção da Cultura, defesa e conservação de patrimônio histórico artístico e cultural,  desde 20 de Abril de 2003. 

	A referida Associação visa desenvolver projetos e ações afirmativas em prol das Entidades Afrodescendentes nas áreas social, cultural política, econômica carnavalesca e outras 

Sala das Sessões, 02 de fevereiro 2017.  
 
	LUIZA MAIA  
	Deputada Estadual – PT 

	 

 

 

 

 
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