PROJETO DE LEI Nº 22.139/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB), com sede e foro no município de Salvador - Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB), com sede e fora no município de Salvador - Bahia.

Art. 2º -  Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2017. 
 
Marcelino Galo  
Deputado Estadual - PT 
Engenheiro Agrônomo 
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública 

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB), com sede e foro no município de Salvador (Bahia), tem objetivos relevantes e de grande importância social. 
 
Ao longo destes anos a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB), tem realizando diversos trabalhos em prol da comunidade e dos policiais, por isso é de suma importância que a mesma seja de logo agraciada e reconhecida com o título de Utilidade Pública para que continue a funcionar da melhor forma possível, expandindo duas atividades e ampliando a sua atuação social.   

 
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2017. 
 
Marcelino Galo  
Deputado Estadual - PT 
Engenheiro Agrônomo 
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia 
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública