PROJETO DE LEI Nº 22.217/2017

Institui o Dia Estadual do Meio Ambiente, e dá outras providências. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o Dia Estadual do Meio Ambiente, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. 
 
Parágrafo único: A data instituída no caput deste artigo fica incluída no calendário oficial do Estado. 

Art. 2º -  O Poder Executivo Estadual, poderá nesta data, realizar campanhas comemorativas e de conscientização da necessidade da preservação ambiental, sem prejuízo de outras ações sistemáticas já implementadas.  

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de março de 2017

Deputado Heber Santana

JUSTIFICATIVA

O Dia Estadual do Meio Ambiente, criado por intermédio dessa proposição, terá como objetivo principal realizar campanhas comemorativas e de conscientização da necessidade da preservação ambiental, levando em consideração a existência da enorme biodiversidade existente no Estado da Bahia. 
 
Tendo em vista o acentuado crescimento dos problemas ambientais, muitos pontos merecem ser revistos tanto pelos governantes quanto pela população para que os impactos sejam diminuídos. Nesse sentido, preservar o meio ambiente é fundamental para manter a saúde do planeta e de todos os seres vivos que moram nele, surgindo daí a necessidade de se instituir o Dia Estadual do Meio Ambiente. 
 
A escolha da data se justifica em razão de nesse dia, 5 de Junho, ser comemorado mundialmente o Dia Mundial do Meio Ambiente, em razão da realização da Conferência de Estocolmo, realizada no ano de 1972, primeira Conferência da Organização das Nações Unidas em matéria ambiental, e que teve como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados, por muitos, inesgotáveis.  
 
Promover ações que visem o reconhecimento, o desenvolvimento e a preservação ambiental no Estado da Bahia, significa a tentativa de deixar para as gerações futuras um legado de boas práticas ambientais e de efetiva preservação, contribuindo, dessa forma, para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. 
 
O Dia Estadual já é comemorado atualmente nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santana Catarina, pois, a importância que a questão ambiental requer tem sido encarada pelos estados brasileiros com seriedade e sentimento de comemoração. 
 
Dessa forma, por todo o exposto, contamos com o apoio de nobres pares para que a presente proposição seja aprovada, sendo criado o Dia Estadual do Meio Ambiente. 

Sala das Sessões, 30 de março de 2017

Deputado Heber Santana