PROJETO DE LEI N° 22.227/2017

                                           Altera a Lei n° 12.565 de 10 janeiro de 2012, atualizando os limites entre Caatiba e Itambé e vice-versa; Caatiba e Itororó e vice-versa e definindo os limites entre Itambé e Itororó e vice-versa

                                                                                      A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA                                                                                                                                      							               							 DECRETA

Art. 1° - Altera o inciso IV, §1º do Art. 1° da lei n° 12.565 de 10 de janeiro de 2012, atualizando os limites municipais de Caatiba com Itambé, com base na lei 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º ..............  
§1°...................
.......................

IV - Com o Município de Itambé - Começa na junção dos dois braços formadores do rio Colonia (coordenadas -15°01' 28,93"; -40°08' 22,65"); segue pelo divisor de águas deste curso e dos rios Piabanha e Acará até o o seu extremo sudoeste (coordenadas -15º 04' 51,71"; -40º 16' 56,01"), daí em reta, sentido sudoeste, até a Cachoeira Grande, no rio Catolé Grande (coordenadas -15º 05' 15,75"; - 40º 18' 02,62"), sobe por este até a foz do riacho da Baixa da Fazenda Oito Estrelas no rio Catolé Grande (coordenadas -15º 05' 15,18"; -40º 18' 19,68"), daí segue pelo divisor de águas do córrego da Balancinha e dos rios Catolé Grande, Catolé Pequeno, sentido oeste e norte, até o ponto mais alto do morro Pelado (coordenadas -15º 02' 52,38"; -40º 25' 19,31"), segue pelo divisor de águas da serra Pelada, dos divisores de águas dos rio Catolé Pequeno, córrego da Nega e do rio Cabeça de Porco até o ponto de intercessão no rio Cabeça de Porco com a reta de sentido leste que parte do ponto fronteiro à nascente do córrego Pau D'Óleo (coordenadas -15º 02' 14,34"; -40º 31' 53,16"), daí em reta, sentido oeste, até o ponto fronteiro à nascente do córrego Pau D'Óleo (coordenadas -15º 02' 14,80"; - 40º 32' 57,06").   
Art. 2° - Altera o inciso III, §5° do Art. 1° da lei n° 12.565 de 10 de janeiro de 2012, atualizando os limites municipais de Itambé com Caatiba, com base na lei 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º ...............
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§5°...................
........................
III - Com o município de Caatiba - começa no ponto fronteiro à nascente do córrego do Pau D'Óleo (coordenadas -15º 02' 14,80"; - 40º 32' 57,06"), daí em reta, sentido leste até a interseção com o riacho Cabeça de Porco (coordenadas -15º 02' 14,34"; -40º 31' 53,16"), segue pelos divisores de águas do rio Cabeça de Porco, Rio Catolé Pequeno e córrego da Nega e pelo divisor de águas do morro Pelado até seu ponto mais alto  (coordenadas -15º 02' 52,38"; -40º 25' 19,31"), segue pelo divisor de águas da serra Pelada e pelo divisores de águas dos rios Catolé Pequeno e Catolé Grande e do córrego da Balancinha, sentido leste, até a foz do riacho da Baixa da Fazenda Oito Estrela no rio Catolé Grande  (coordenadas -15º 05' 15,18"; -40º 18' 19,68"), desce por este até a cachoeira Grande (coordenadas -15º 05' 15,75"; - 40º 18' 02,62"), daí em reta, sentido nordeste, ao ponto no extremo sudoeste do divisor de águas dos rios Catolé Grande, Acará e Piabanha, (coordenadas -15°04' 51,71"; -40°16' 56,01"), segue pelos divisor de águas destes rios e do rio Colônia até a junção dos seus dois braços formadores (coordenadas -15°01' 28,93"; -40°08' 22,65"); 
Art. 3° - Altera o inciso III, §1º do Art. 1° da lei n° 12.565 de 10 de janeiro de 2012, atualizando os limites municipais de Caatiba com Itororó, com base na lei 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º ..............  
§1°...................
.......................
III - Com o município de Itororó - começa na nascente do braço leste formador do rio Colônia (coordenadas - 15º 00' 29,68"; - 40º 08' 18,45"), desce por este até a foz do braço oeste formador do rio Colônia (coordenadas -15° 01' 28,93"; -40° 08' 22,65");

Art. 4° - Altera o inciso V, §8° do Art. 1° da lei n° 12.565 de 10 de janeiro de 2012, atualizando os limites municipais de Itororó com Caatiba, com base na lei 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º ...............
........................      
§8°...................
........................
v - Com o município de Caatiba - começa na junção dos dois braços formadores do rio colônia (coordenadas -15° 01' 28,93"; -40° 08' 22,65"),  sobe pelo braço leste até sua nascente (coordenadas - 15º 00' 29,68"; - 40º 08' 18,45);

Art. 5° - Altera o §5° do Art. 1° da lei n° 12.565 de 10 de janeiro de 2012 acrescentando o Inciso VII, definindo os limites municipais de Itambé com Itororó com base na lei 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º ...............
........................      
§5°...................
........................
VII - com o município de Itororó - começa na junção dos dois braços formadores do rio Colônia (coordenadas -15° 01' 28,93"; -40° 08' 22,65"), desce por este até a foz do rio São José (coordenadas - 15º 06' 20,44"; - 40º 05' 30,17");

Art. 6° - Altera o §8° do Art. 1° da lei n° 12.565 de 10 de janeiro de 2012 acrescentando o Inciso VII, definindo os limites municipais de Itororó com Itambé com base na 12.057/2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º ...............
........................      
§8°...................
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VII - com o município de Itambé começa na foz do rio São José no rio Colônia (coordenadas - 15º 06' 20,44"; - 40º 05' 30,17"), sobe por este até a junção dos seus dois braços formadores (coordenadas - 15º 06' 20,44"; - 40º 05' 30,17");
Art. 7° - Ficam aprovados os mapas anexos de Caatiba e Itambé 
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

                                                      JUSTIFICATIVA

As modificações em relação aos limites municipais de Caatiba e Itambé aqui apresentadas decorrem do entendimento entre os dois gestores municipais a respeito do povoado de São José do Colônia, historicamente administrada por Itambé, embora, legalmente pertencente a Caatiba, que representa uma comunidade com  cerca de 2.500 pessoas. Em 2010, por ocasião do censo demográfico, o então gestor de Itambé, reconhecendo que essa comunidade seria contada para Caatiba, abriu mão para esse município. Em 2011, a equipe técnica SEI/IBGE encontrou uma comunidade conflagrada e totalmente dividida em relação à decisão de pertencer à Caatiba ou Itambé. A pesquisa de pertencimento realizada à época com as famílias residentes no povoado, indicou praticamente uma situação de empate, sem nenhuma tendência de prevalência da preferência por um ou outro município. Em decorrência  desta situação inusitada e apesar dos esforços das entidades envolvidas, incluindo a Comissão de Assuntos Territoriais da ALBA, não se tornou possível alcançar um acordo entre as unidades municipais, prática recomendada pela metodologia de trabalho aplicada em todo o Estado. A única solução, à época, foi levar a decisão ao plenário da Comissão que decidiu pela vinculação do povoado a Caatiba.

 Por solicitação dos dois novos gestores municipais à Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da  Assembleia Legislativa da Bahia para que o assunto fosse revisto, esta Comissão encaminhou formalmente solicitação à SEI, que coordena a equipe técnica SEI/IBGE, para que enviasse uma equipe à região em questão para proceder à uma revisão na tentativa de estabelecer um acordo que atenda plenamente aos interesses da comunidade e possa restabelecer as condições para que a população possa tocar sua vida normalmente. O presente  Projeto de Lei apresenta o resultado desse trabalho de campo que depois de analisar as atuais condições administrativas da comunidade e considerando a grave crise financeira que afeta a maioria dos municípios no Estado da Bahia propõe que o povoado pertença a Itambé, considerando que este município tem condições mais favoráveis para ´proporcionar à população dessa comunidade um atendimento digno e proporcional à sua importância. Diversos fatores podem ser elencados como fundamentos para este posicionamento, dentre os quais: a necessidade de otimização na aplicação dos parcos recursos disponíveis pelo município de Caatiba, cujo extenso território montanhoso, cria muitas dificuldades ao pleno atendimento das comunidades; o histórico vínculo existente entre Itambé e a referida comunidade, que inclusive deixou um número de servidores estatutários que se encontram em disponibilidade e serão imediatamente reintegrados à administração do povoado; o aumento na arrecadação do FPM por parte de Itambé em decorrência da elevação de faixa, decorrente do aumento da população com a incorporação do povoado; por último, o mais importante de todos: a real possibilidade da melhoria das condições assistenciais à população de São José do Colônia. 

Aproveitando o excelente relacionamento existente atualmente entre os dois municípios, a equipe técnica propôs um refinamento entre a linha divisória dos dois municípios nas regiões da serra da Piabanha e Balancinho, que agora passa a refletir fielmente o critério administrativo hoje vigente na área, determinado pelo relevo montanhoso que impõe sérias restrições ao deslocamento das populações locais. Esta proposição foi considerada pelas duas gestões como extremamente oportuna por refletir fielmente a realidade territorial. 

Salas das Sessões, 05  de abril de 2017

Deputado Leur Lomanto Jr