PROJETO DE LEI Nº 22.230/2017

Declara de Utilidade Pública A FUNDAÇÃO AME DE COMUNICAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede e foro no Município de Salvador-Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO AME DE COMUNICAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede e foro no município de SALVADOR-BAHIA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de abril de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

Trata-se de projeto que visa declarar de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO AME DE COMUNICAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 23.454.692/0001-43, fundada em 27 de agosto de 2015, instituição civil, filantrópica, sem fins lucrativos, localizada à Rua Arquimedes Gonçalves, nº 320, Jardim Baiano, Salvador-Bahia, instituída por CONVENÇÃO ESTADUAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NA BAHIA-CEADEB.  
 
A supracitada Fundação tem por finalidade a execução de atividades de comunicação social de serviços de radiodifusão sonora, de sons e imagens, e de serviços de comunicação audiovisual de acesso condicionado. A manutenção parcial ou integral em caráter filantrópico e beneficente de serviços de caráter educativo, cultural, de saúde e assistência social. 
 
Tal entidade tem finalidade de suma importância, pois utiliza-se de todos os meios que estão ao seu alcance, para desta maneira prestar os mais valiosos serviços, tendo sobretudo o seu foco voltado para a educação, formação científica, técnica e profissional o que contribui imensamente com o papel do estado nos dias atuais, evitando anda, desta maneira que milhares de jovens e adultos busquem as drogas por falta de informação. 
 
É válido ainda ressaltar que tal entidade atua na promoção do voluntariado, da educação, da saúde, tudo devidamente amparado pela legislação em vigor. 
 
Então, por reconhecermos o relevante serviço que presta à comunidade, apresentamos o presente projeto de lei para declarar a FUNDAÇÃO AME DE COMUNICAÇÃO, CULTURA EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL de utilidade pública, ao que esperamos contar com o apoio dos nobres pares e, antecipando agradecimentos pela atenção dispensada, subscrevemos. 

Sala das Sessões, 6 de abril de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório