PROJETO DE LEI Nº 22.232/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Repouso Samayra, com sede e foro no Município de Salvador.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa de Repouso Samayra, com prazo de existência por tempo indeterminado e sede e foro no município de Salvador. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 6 de abril de 2017

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

A Casa de Repouso Samayra, é uma entidade civil, constituída por tempo indeterminado sem fins lucrativos, registrada no Cartório do 2º Oficio de Registro de Títulos e documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de salvador, com sede e foro no Município de Salvador.   
A Casa de Repouso Samayra tem por finalidade promover atividades direcionadas ao bem-estar, cuidados e segurança dos idosos, desenvolvendo ações e projetos visando criação de núcleos de atividades em outras regiões do país, inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organizações não governamentais nacionais e internacionais, para que a melhor forma possa executar os programas vinculados com seu objetivo social.    
Diante disto, a Casa de Repouso Samayra, está apta para o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual, para desta forma prestar um melhor serviço para todos aqueles que buscam atendimento.   
 
Sala das Sessões, 6 de abril de 2017

Deputado Sidelvan Nóbrega