PROJETO DE LEI Nº 22.243/2017

"Dispõe sobre a criação do "Programa de Merenda Escolar Diversificado" no Estado da Bahia."

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Artigo 1º - Fica autorizada a criação do "Programa de Merenda Escolar Diversificado" no Estado da Bahia, onde passa a constar um cardápio opcional vegetariano.  
 
Artigo 2º - O "Programa de Merenda Escolar Diversificado" deverá atender, com orientação nutricional, todos os estudantes das Escolas do Estado da Bahia, cujos pais ou responsáveis requisitarem à direção da escola cardápio opcional vegetariano.                                                                                                                                   
 
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.       

Sala das Sessões, 12 de abril de 2017

Deputado Marcell Moraes

JUSTIFICATIVA

No Brasil estima-se que 8% da população seja vegetariana, mas este número vem crescendo. Em iniciativas de algumas escolas paulistas, por exemplo, já se conta com um dia por semana de merenda vegetariana, num explícito cuidado com a saúde das crianças, e respeito aos pais que educaram seus filhos dentro de uma ideologia de vida, e quando chegam a fase escolar não encontram apoio do estado.  
 
Um estudo de pesquisadores da Universidade de Oxford, que saiu no início de 2013, mostrou que o consumo de uma dieta vegetariana reduz o risco de doença cardíaca em 32%, em comparação com uma dieta baseada em carne e peixe. Essa pesquisa abarcou 45 mil pessoas no Reino Unido, sendo 34% delas vegetarianas. Os pesquisadores descobriram nesse estudo que os vegetarianos também eram menos propensos a ter índices de massa corporal elevado, como também a ter diabetes. Um estudo de 2011 publicado na revista Diabetes Care mostrou que uma dieta vegetariana está associada a uma diminuição de fatores do risco de síndrome metabólica, que é um conjunto de distúrbios que estão associados com um risco maior de diabetes e doença cardiovascular. 
 
Dessa forma, a proposição visa garantir a alimentação saudável escolhida pelos pais para seus filhos, possibilitando que estes possam dar continuidade ao vegeterianismo no ambiente escolar.  

Sala das Sessões, 12 de abril de 2017

Deputado Marcell Moraes