PROJETO DE LEI Nº 22.263/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária da Fazenda Uruba 1.2.3 (A.C.F.U.1.2.3), com sede na Comunidade da Uruba, Distrito de Boa União, no município de Alagoinhas e foro na Comarca de Alagoinhas, Bahia.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta: 

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária da Fazenda Uruba 1.2.3 (A.C.F.U.1.2.3), com sede na Comunidade da Uruba, Distrito de Boa União, no município de Alagoinhas e foro na Comarca de Alagoinhas, Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de abril de 2017

Joseildo Ramos
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual a Associação Comunitária da Fazenda Uruba 1.2.3 (A.C.F.U.1.2.3), com sede na Comunidade da Uruba, Distrito de Boa União, no município de Alagoinhas e foro na Comarca de Alagoinhas, Bahia.

A entidade sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, tem por finalidade, prestar serviços que possam contribuir para racionalização das  atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas sociais culturais de seus associados.

Vale registrar que a presente proposição atende as exigências legais e segue acompanhada de toda documentação necessária para sua aprovação.

Isto posto, tendo em vista seu objeto e considerando o trabalho desenvolvido pela entidade, faz-se oportuna e de grande justiça a concessão da presente declaração de utilidade pública.  

Sala das Sessões, 20 de abril de 2017

Joseildo Ramos
Deputado Estadual