PROJETO DE LEI Nº 22.279/2017

 Fica declarada de Utilidade Pública,  para fins e efeitos a Associação Ombro Amigo, com sede e foro no Município de Salvador-Ba

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Ombro Amigo,  com sede e foro no Município de Salvador-BA. 
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 4 de maio de 2017

Deputado Marcell Moraes

JUSTIFICATIVA

ASSOCIAÇÃO OMBRO AMIGO, é uma pessoa juridica de direito privado, entidade civil sem fins lucrativos e comerciais, com autonomia adminsitrativa e financeira, de caráter beneficente e assistencial , CNPJ nº 23.871.867/0001-18, sediada nesta capital na Rua Padre Antônio Vieira,135, Capelinha do São Caetano, CEP: 40.395-200, sendo a fundação datada e, 01 de junho de 2015. 

A Entidade tem seus objetivos pautados na responsabilidade social, oferecendo serviços sociais e realização de ações que visem valorizar o desenvolvimento da comunidade em que está inserida, sendo, a Associação, nesse contexto, consideranda como fomentadora da cidadania e respeito ao ser humano. 

A referida Entidade é de vital importância para a comunidade integrante da Capelinha São Caetano e bairros adjacentes, propocionando atendimento e suporte a criança, jovens, adultos, idosos e suas famílias, que estão em situação de vulnerabilidade social. 

Ademais, realiza feiras de saúde com grande adesão da comunidade, promove o engajamento educativo na valorização e autoestima da mulher, palestras com a temática ambiental e cursos profissionaliozantes que têm a finalidade de proporcionar renda aos educandos. 

Diante do exposto, consubstaciado nas razões supracitadas e diante da necessidade de dar continuidade ao expecional trabalho desenvolvido pela Associação Ombro Amigo, proponho a aprovação deste Projeto, para que a mesma seja reconhecida por esta Egrégia Casa Legislativa como sendo de Utilidade Pública Estadual. 

Objetivando reconhecer o caráter de utilidade pública Associação Ombro Amigo, dotando-, assim, de mais um instrumento de apoio à ampliação e aperfeiçoamento de suas atividades, proponho a aprovação deste projeto de lei. 

Sala das Sessões, 4 de maio de 2017

Deputado Marcell Moraes