PROJETO DE LEI Nº 22.281/2017

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Livramentense – CEL, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora  Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretada de Utilidade Pública Utilidade Pública o Centro Espírita Livramentense – CEL, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora – Bahia.

Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º -   Revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 4 de maio de 2017

Deputado Zé Raimundo

JUSTIFICATIVA

 
 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar Utilidade Pública Estadual Utilidade Pública o Centro Espírita Livramentense – CEL, com sede e foro no município de Livramento de Nossa Senhora – Bahia. O Centro é uma associação civil de caráter científico, filosófico e religioso, beneficente, educacional, cultural, de assistência e promoção social, filantrópico sem finalidade lucrativa, de prazo e duração indeterminada.  
 
Os objetivos gerais do o Centro Espírita Livramentense são: Promover o estudo do espiritismo e propagar ilimitadamente seus ensinamentos doutrinários por todos os meios a seu alcance, de conformidade com os métodos estabelecidos na codificação de Allan Kardec e nas obras subsidiárias; promover a prática da caridade espiritual, moral e material, por todos os meios disponíveis, em benefício de todos, sem distinção de pessoas, raça, cor, posição social ou religião ; realizar serviços de assistência e promoção social espírita, de modo geral obedecendo aos preceitos constitucionais e demais legislação aplicáveis a espécie, bem como atentar as leis morais oriundas da conduta doutrinária e evangelização da criança e da juventude. 
 
Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida e associação necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

Sala das Sessões, 4 de maio de 2017

Deputado Zé Raimundo