PROJETO DE LEI Nº 22.282/2017

 
FICA INSTITUÍDO O DIA 24 DE MARÇO COMO O DIA DE COMBATE À TUBERCULOSE NO ESTADO DA BAHIA. 

A ASSEMBLEA LEGISLATIVA 

DECRETA: 

 
Art.1º - Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o Dia de Combate à Tuberculose. 

Paragrafo único. Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia, o Dia de Combate à Tuberculose a ser comemorado no dia 24 de março. 

Art. 2º: Os objetivos da criação do Dia de Combate à Tuberculose de que trata o art. 1º desta Lei compreendem, especificamente: 

I-  prover orientações e esclarecimentos sobre o contágio da tuberculose, por meio de campanhas educativas e preventivas sobre o tema;  

II- implantar medidas para o controle e eliminação da tuberculose;  

III- realizar estudos e cursos de atualização para profissionais da área de saúde; 
  
IV- realizar monitoramento no tratamento de pacientes com a doença; 
 
V - despertar o interesse da sociedade e do poder público na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da tuberculose. 
 
Art.3º - No dia 24 de março deverão acontecer ações como: palestras, debates, caminhadas, seminários, congressos e outras atividades que ajudem na promoção da saúde e prevenção a Tuberculose, em escolas e universidades públicas e privadas, na Assembleia Legislativa, nas câmaras de vereadores e demais órgãos públicos estaduais. 

Art.4º As ações previstas nesta lei ficarão sob a coordenação e a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação e firmará as parcerias necessárias à consecução dos objetivos desta Lei.  
 
Art. 5º - Poderá o Estado fazer parceria com a iniciativa privada para promover as ações previstas nesta Lei.  

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data desta publicação.  

                               

Sala das Sessões, 4 de maio de 2017

Deputado Augusto Castro

JUSTIFICATIVA

 
A tuberculose está entre as doenças infecciosas crônicas que mais matam no Brasil. Dados da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB) revelam que a Bahia ocupa o 3º lugar com maior carga da doença no País e que, anualmente, são diagnosticados mais de 4.500 casos novos de tuberculose no Estado, destes, apenas 61,8% são curados e o abandono de tratamento chega a 6,1%. 

As estatísticas apontam que na Bahia, em 2015, as ocorrências chegaram a 4.442 casos novos e 392 óbitos, e em 2016, dados ainda não fechados, apontam que 4.379 pessoas foram acometidas pela doença e, dessas, 225 morreram. 

Portanto, a criação do Dia de Combate à Tuberculose advém da necessidade  de mobilizar toda sociedade contra a doença que tem grande incidência  no Estado da Bahia,  e envolver gestores e profissionais de saúde em ações preventivas que possam orientar a comunidade quanto o problema de saúde pública  que tem profundas raízes sociais. 

É notório que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia todos os anos realiza atividades educativas na prevenção da doença e a criação do dia de combate à tuberculose faz parte de um reforço institucional para que se mantenha ativa uma política de combate sem tréguas à doença que acomete a saúde de muitos baianos. 

A escolha da data de 24 de março é uma homenagem ao dia da descoberta da bactéria responsável pela tuberculose, pois foi nesse mesmo dia que Robert Koch, médico patologista do século XIX, anunciou a Mycobacterium tuberculosis. E também por ser já o Dia Mundial da Tuberculose.  
Diante de todo o exposto, esperamos contar com o inestimável apoio dos ilustres deputados para aprovação de tão nobre projeto na área de saúde pública do Estado da Bahia.