PROJETO DE LEI Nº 22.299/2017

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos a entidade Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Saco dos Mulatos com sede e foro no Município de Santanópolis-BA.

DECRETA:

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, da Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Saco dos Mulatos, com sede e foro, no Município de Santanópolis-BA.

Art. 2º – Esta Lei entra vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de maio de 2017

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

A, Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Saco dos Mulatos devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.361.338/0001-05, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, fundada em 15 de Agosto de 2013.

A, Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Saco dos Mulatos tem como finalidade estimular a integração e a solidariedade entre seus associados, apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade, a cultura e fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional crianças assistindo a todos sem distinção de idade, e classe social, promover desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação, cursos profissionalizantes, etc.

Com o objetivo de melhorar e aumentar o alcance da Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Saco dos Mulatos, possibilitando a melhoria no relacionamento junto a outras entidades, propomos o título de Utilidade Pública à referida entidade, uma vez é merecedora de tal título.

Sala das Sessões, 11 de maio de 2017

Deputado Jurandy Oliveira