PROJETO DE LEI Nº 22.366/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Champrona, com sede e FORO no Povoado de Champrona,  Xique-Xique/BA. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtrores de Champrona, com sede no Povoado de Champrona e Foror nacomarca de Xique-Xique/ BA.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2017

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

	A Associação dos Pequenos Produtores de Champrona, com sede e FORO no Povoado de Champrona, SN, Zona Rural, Sede, CEP: 47.400-000, Xique-Xique/BA, Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade da filantropia, além de apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação, e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, do desenvolvimento social, da educação, saúde, turismo, extensão, capacitação, filantropia, agricultura, sustentabilidade e demais atividades, na base territorial do Município de Xiq	ue-Xique/BA, bem como a defesa dos direitos e interesses dos seus associados.  
	Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.    
     	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.     
	Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.     
	Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei. 
 
Sala das Sessões, 20 de junho de 2017

Deputado Eduardo Salles