PROJETO DE LEI Nº 22.372/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores de Lagoa Verde, com sede na Fazenda Floresta e foro na comarca de Barra do Choça/BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DECRETA: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de  Pequenos Agricultores de Lagoa Verde, com sede na Fazenda Floresta e Foro na comarca de Barra do Choça/Ba.
Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
 
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 20 de junho de 2017

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

 	A Associação de Pequenos Agricultores de Lagoa Verde, com sede na Fazenda Floresta e foro na comarca de Barra do Choça/BA, Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade da filantropia, além de apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação, e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, do desenvolvimento social, da educação, saúde, turismo, extensão, capacitação, filantropia, agricultura, sustentabilidade e demais atividades, na base territorial do Município de  Barra do Choça, bem como a defesa dos direitos e interesses dos seus associados.  

	Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.    
     
	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.     
     
	Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.     
     
	Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 20 de junho de 2017

Deputado Eduardo Salles