PROJETO DE LEI Nº 22.373/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação de Turismo de Ilhéus, com sede e Foro na comarca de Ilhéus/BA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECRETA: 

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Turismo de Ilhéus, com sede e foro na comarca de Ilhúes/Ba
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2017 

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA
 
A Associação de Turismo de Ilhéus, com sede e Foro na comarca de Ilhéus / BA, Associação Civil de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade de filantropia, além de apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação, e manuntenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, do desenvolvimento social, da educação, saúde turismo, extensão, capacitaçõ, filantropia, agricultura, sustentabiliddae e demais atividades, na base territorial do Município de Ilhéus BA/, bem como a defesa dos direitos e interesses dos seus associados.
Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.
O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger aos direitos e representar ao interesses de sua categoria perante as autoriaddes.
Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse período de sua existência, é justo que essa entidade seja conteplada com a  aprovação deste  projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições gorvenamentais e privadas.
Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2017 

Deputado Eduardo Salles