PROJETO DE LEI Nº 22.387/2017

Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA J. HERCULANO PIRES, com Sede na Cidade de Maracás, Estado da Bahia e Foro Jurídico na Comarca da referida cidade.

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, o CENTRO ESPÍRITA J. HERCULANO PIRES no Município de Maracás – Bahia. 

            Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 06 de julho de 2017

Deputado Marcelo Nilo

JUSTIFICATIVA

CENTRO ESPÍRITA J. HERCULANO PIRES, é uma organização religiosa, de caráter educacional, cultural de assistência social, filantrópico, sem fins lucrativos, fundada em 17 de março de 2011, com personalidade jurídica e tempo indeterminado, com sede à Avenida Senador Luís Viana Filho nº 798 – Bairro de Jequiriça, na cidade de Maracás, Estado da Bahia, e Foro Jurídico na Comarca do mesmo Município, que tem por finalidade o estudo teórico experimental da Doutrina Espírita, bem como a difusão dos ensinamentos doutrinários; a promoção e a prática da caridade espiritual, moral e material, em benefício de todos, sem distinção de pessoas, raça, cor, nacionalidade, posição social ou religião na comunidade; Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas recebendo apoio de organizações, instituições governamentais e privadas e filiar-se a outras entidades congêneres, nacionais ou internacionais, sem perder sua individualidade e poder de decisão, a referida organização necessita de título de Utilidade Pública aqui proposto. 

 

Sala das Sessões, 06 de julho de 2017. 

Deputado Marcelo Nilo