PROJETO DE LEI Nº 22.398/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BARRAGEM LOCALIZADA NO POVOADO DE ESTIVA, MUNICÍPIO DE ITAPÉ-BAHIA, COMO BARRAGEM HORACIO SODRÉ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA, aprovou e eu promulgo a seguinte lei

Art. 1º -  Fica denominada de BARRAGEM HORACIO SODRÉ a barragem localizada no povoado de Estiva, Zona Rural do Município de Itapé, Estado da Bahia. 
 
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de julho de 2017

Deputado Marcelo Nilo

JUSTIFICATIVA

A Barragem do povoado de Estiva, que está sendo construída pelo Governo de Estado da Bahia e ele será o gestor, é uma obra de contenção hídrica que terá enorme benefício para os pequenos agricultores e moradores que margeiam o Rio Colônia, no Município de Itapé-BA. 
 
Diante disso e após receber a indicação aprovada pela Câmara de Vereadores de Itapé, apresento por intermédio de Projeto de Lei a denominação desta obra, quando de sua conclusão, em homenagem a um saudoso itapeense na luta e desenvolvimento do Município, HORACIO SODRÉ. 
 
O presente projeto, ora apresentado, para a denominação desta obra, visa reconhecer e homenagear o grande homem e administrador deste Município, que contribuiu de forma ímpar com o crescimento e desenvolvimento do Município. 
 
Horacio Sodré, chegou a Itapé ainda nos meados da década de 30, quando ainda era Distrito de Itabuna, cujo trabalho honesto e denotado converteu-se num dos mais expressivos comerciantes de Itapé. Por mais de 50 (cinquenta) anos, militou ativamente na política municipal, tendo governado o município por diversas vezes e em todas as oportunidades o fazendo com ética e reconhecida probidade, de grande aceitação popular, suas gestões eram sempre voltada para causas populares e necessárias ao desenvolvimento de Itapé. 
 
Foi ele um dos responsáveis pela emancipação de Itapé-BA, articulando com todas as lideranças politicas, vencendo as hostilidades dos chefes políticos locais, cominando com a emancipação em 28/12/1961. 
 
Foi em sua gestão que o Município enfrentou a sua maior tragédia, quando enchentes destruíram parte da cidade, reconstruindo casas, fazendo grandes obras nos rios que margeiam o município e ainda hoje servem para o escoamento da produção agrícola e evitam novas tragédias. 
 
Não resta dúvidas que ao Homenagear HORACIO SODRÉ denominando o seu nome a obra de contenção hídrica se estará fazendo justiça, como bem foi relatado pelos Ilustres Edis do Munícipio de Itapé, que por unanimidade aprovaram a indicação que hoje apresento, na forma de Projeto de Lei, para apreciação e apoio dos nobres pares, PELO QUE REQUEIRO a aprovação. 

Sala das Sessões, 24 de julho de 2017 

Deputado Marcelo Nilo