PROJETO DE LEI Nº 22.403/2017

Dispõe sobre a criação da "Central de Apoio ao Idoso".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA: 

	Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir central de apoio telefônico para atendimento ao idoso. 

	Parágrafo único – A Central de Apoio ao Idoso tem como objetivo minimizar a solidão na terceira idade, diminuindo a incidência de depressão. 
 
	Artigo 2º - O atendimento deverá ser realizado por profissional da área de psicologia, o qual poderá encaminhar o caso para a assistência social para abordagem in loco e, consequente, encaminhamento do paciente para algum setor específico de tratamento. 
 
	rtigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Sala das Sessões, 1 de agosto de 2017

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA

 
	Pesquisadores encontraram inúmeras evidências vinculando a solidão a doenças físicas e ao declínio cognitivo e funcional. Como causa de morte precoce, ela ultrapassa a obesidade. 

	Quase ninguém, por decisão própria, decide ficar sozinho, já que estar rodeado de pessoas e se sentir importante para alguém é uma necessidade que a maioria das pessoas apresentam. 

	No Estado da Bahia, existe um grande número de idosos que estão totalmente desprovidos de afeto familiar, necessitando de atenção do Poder Público. 

	Em geral, a solidão influencia na saúde cerebral de uma forma muito similar ao do estresse crônico. Ambos provocam uma resposta negativa no sistema endócrino e no sistema imunológico o que, por sua vez, faz com que o organismo fique mais propenso a desenvolver diferentes patologias. 

	A criação da “Central de Apoio ao Idoso” visa preencher uma necessidade básica: o contato com outras pessoas. 

	Desta forma, apresento aos nobres parlamentares o projeto de lei e solicito, após discussão e votação, a aprovação do presente Projeto de Lei, o que atenderá ao anseio da população. 

 
Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2017. 

 
Deputado Eduardo Salles