PROJETO DE LEI N°22.405/2017

Fica instituído o dia da Família no Estado, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o dia Estadual da Família, a ser comemorado todo dia 21 de Outubro de cada ano.

Art. 2°  A data alusiva ao Dia Estadual da Família de que trata esta Lei, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado da Bahia.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 01 de agosto de 2017.

Deputado Eduardo Salles

                                               JUSTIFICATIVA

A presença da Familía é considerada muito importante no desenvolvimento social, fazendo parte da evolução de uma sociedade organizada e bem estruturada. Trata-se de um projeto, de caráter ecumênico, com altíssima finalidade social e religiosa.

A família é a base, o esteio, o sustento de uma sociedade mais justa. Ao longo da história da humanidade, assistimos à destruição de nações grandiosas por causa da dissolução dos costumes, que foi motivada pela desvalorização da família.

Desta forma, a instituição do Dia da Família no estado fará com que os poderes públicos, bem como instituições e autoridades religiosas, educacionais e políticas possam exaltar a importância do núcleo familiar para o desenvolvimento e bem estar social.

Ademais, a instituição do Dia da Família será voltado, exclusivamente, a discussões sobre pontos relevantes ao assunto, bem como aos cuidados dos integrantes do núcleo familiar, através de ações que serão propostas pela Administração Pública Estadual.

Desta forma, apresento aos nobres parlamentares o projeto de lei e solicito, após discussão e votação, a aprovação do presente Projeto de Lei, o que atenderá ao anseio da população.

Sala das Sessões, 1 de agosto de 2017.

Deputado Eduardo Salles