PROJETO DE LEI Nº 22.413/2015

Dispõe sobre a criação da semana de doação de material escolar para alunos de escolas públicas e particulares.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a semana de conscientização sobre a importância da doação de material escolar para alunos de escolas públicas e particulares, a ocorrer no mês de janeiro, preferencialmente na segunda semana.

Art. 2º -   A semana de conscientização será marcada pela realização de atividades e adoção de posicionamentos que estimulem a doação de materiais para alunos de escolas públicas e particulares. 
 
Parágrafo Único. As instituições de ensino deverão ser incentivadas a criarem programas que possibilitem o aproveitamento de materiais usados por outros alunos.

Art. 3º -  O Estado poderá estabelecer convênios com o objetivo de facilitar a reunião das doações e a distribuição dos materiais recebidos.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Art. 5º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 03 de agosto  de 2017

Deputada Angela Sousa

JUSTIFICATIVA

Realizar uma doação é um ato de amor ao próximo, e todos nós temos responsabilidades com os nossos semelhantes. Diariamente podemos doar algo a alguém, a exemplo de tempo, objeto, amor, carinho, atenção, respeito. Sim, podemos entregar ao outro o melhor que temos dentro de nós, sendo suficiente para isso um gesto de vontade. 
 
Sabe-se que o país passa por um momento de grande dificuldade, mas a educação, independentemente de qualquer crise social, política ou econômica, sempre será um dos melhores investimentos que pode ser feito. Com efeito, o foco na educação possibilita a formação de cidadãos conscientes, que irão intervir de forma satisfatória na sociedade, tornando a sua própria experiência de vida um constante educar, aprender, ensinar e conhecer. 
 
Contudo, é preciso ter em mente que o fornecimento dos instrumentos necessários à realização dos estudos é de extrema importância para que o aprendizado seja obtido de forma satisfatória e eficiente. Para que se tenha ideia, é um fato notório a existência, dentro de uma mesma sala de aula, de alunos com materiais escolares e outros sem dispor de praticamente nada. 
 
É dizer, a violação ao princípio da igualdade se verifica precocemente, quando, em verdade, o Estado deveria estimular a doação de materiais, para que desde o ensino básico os jovens gozem dos mesmos direitos e instrumentos de estudo. Ora, se a cultura da doação de materiais se estabelece, os próprios jovens cuidarão ao máximo de seus materiais, para que assim todos sejam beneficiados. Trata-se, pois, de um projeto de extrema importância, que busca conscientizar a população da importância de capacitar o aluno adequadamente para estudar e assim formar cidadãos íntegros, trabalhadores, solidários e capazes de melhorar o país.  
 
Importante asseverar que nas instituições privadas de ensino se verifica que muitos alunos que avançam de série/ano possuem excessiva quantidade de materiais, que podem certamente ser aproveitados por um colega no ano seguinte. Desse modo, caso a escola intermediasse essa doação, seria extremamente benéfico para todos. 
 
Vale salientar, ainda, que os valores dos materiais escolares geralmente são elevados, tornando-se uma grande preocupação para os pais, principalmente aqueles que possuem mais de um filho, razão pela qual a mudança de hábitos tornaria a semana da doação de materiais escolares extremamente relevante na prática. 
 
Registre-se, ainda, que a educação é um direito social assegurado pela Constituição Federal, senão vejamos: 
 
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 
 
Portanto, solicito aos ilustres pares a aprovação deste projeto, que dispõe sobre a criação da semana de doação de material escolar para alunos de escolas públicas e particulares. 

Sala das Sessões, 03 de agosto  de 2017

                                              Deputada Angela Sousa