PROJETO DE LEI Nº 22.425/2017

Institui o Dia Estadual de Bandas e Fanfarras.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Esta Lei institui o Dia Estadual de Bandas e Fanfarras.

Art. 2º -  Fica instituído o dia 27 de março como o Dia Estadual de Bandas e Fanfarras.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

As bandas e fanfarras são uma das mais ricas tradições de nossa cultura. No interior da Bahia as fanfarras desempenham um papel indispensável na formação musical de milhares de jovens. O nome fanfarra é uma derivação da palavra francesa "fanfare" e, antigamente, designava o toque de clarins e trompas nas calçadas e, mais tarde, as bandas marciais. 
 
As bandas e fanfarras são, portanto, um patrimônio cultural da maior relevância, aproximando as crianças e os jovens do universo musical, ensinando a teoria e a prática musical, abrindo um universo antes desconhecido, revelando as competências e os talentos, integrando os estudantes com o ambiente escolar e a sociedade.  
 
A escolha desta data (27 de março) se deve ao fato de que, neste dia, em 1810, foi publicado um decreto regulamentado as bandas de Musicas dos Regimentos do Rio de Janeiro, à época capital do império. Portanto, foi nesta data que, pela primeira vez, as bandas e fanfarras regulamentadas pelo Estado brasileiro. 
 
Por todo o exposto, em defesa da cultura, em especial, da longa tradição musical de nossas bandas e fanfarras é que propomos o presente Projeto de Lei instituindo o dia 27 de março como o Dia Estadual de Bandas e Fanfarras. 

Sala das Sessões, 15 de agosto de 2017

Deputado Marcelino Galo