PROJETO DE LEI Nº 22.437/2017

Declarar de Utilidade Pública Estadual o ACMPAF – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO DE ALTO DE FORA, com sede e foro no Município de Serrinha-BA.

A ASSEMBLEIA ESTADUAL DA BAHIA DECRETA:

Art.1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ACMPAF – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO DE ALTO DE FORA, com sede e foro no Município de Serrinha-BA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017

Deputado Gika Lopes

JUSTIFICATIVA

Esta proposição tem por finalidade declarar como Utilidade Pública Estadual a ACMPAF – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO DE ALTO DE FORA, CNPJ 03.347.122/0001-47, fundada em 20 de Agosto de 1999, sociedade civil, sem fins lucrativos, situada no povoado de Alto de Fora, distrito de Serrinha, Estado da Bahia, que tem como objetivo e finalidade atender a todos que a ela se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.

A ACMPAF – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO DE ALTO DE FORA, representará o povoado e sua população, garantindo melhorias, assegurando os direitos, auxiliando ainda em ações sociais e econômicas para o mesmo.

Considerando que, uma vez declarada de Ultidade Pública, a entidade terá a possibilidade de abrir novos projetos e parcerias, inclusive com o Poder Público, para promover ações comunitárias nos setores econômicos, esportes, educação e cultura, contribuindo para a sociedade, além de ter a extrema importância na organização e representração dos moradores da comunidade, promovendo a melhoria da vida destas pessoas. Solicitamos que seja concedida a Declaração de Utilidade Pública Estadual a ACMPAF – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO DE ALTO DE FORA, para que esta possa continuar sua importantíssima missão.

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017

Deputado Gika Lopes