PROJETO DE LEI Nº 22.458/2017

Denomina “Aeroporto de Vitória da Conquista – Glauber de Andrade Rocha” o novo aeroporto no Município de Vitória da Conquista, situado no Estado da Bahia.

A Assembleia Legislativa decreta: 
 
Art. 1º O novo Aeroporto de Vitória da Conquista, situado na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, será denominado "Aeroporto de Vitória da Conquista – Glauber de Andrade Rocha".

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2017

Deputado Zé Raimundo

JUSTIFICATIVA

A História é feita pelo povo e escrita pelo poder 
(Glauber Rocha) 

1. BASE LEGAL E CONSIDERAÇÕES GERAIS 

	Localizado à margem direita da BR-116, sentido Sul, próximo ao povoado de São José, o novo Aeroporto de Vitória da Conquista encontra-se em fase final de construção. A obra está sendo executada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Infraestrutura e Transporte da Secretaria de Infraestrutura, órgão que sucedeu o antigo DERBA, mediante convênio com o Governo Federal. 

	Iniciada ainda nas gestões da presidenta Dilma Rousseff e do Governador Jaques Wagner, a construção deste equipamento aeroportuário está sendo concluída pela Administração Rui Costa e alcançará a ordem de cerca de 136 milhões de reais, na obra do Aeroporto, e mais, aproximadamente, 50 milhões na construção das vias de acesso pela BR – 116, tendo o Estado contribuído com o investimento de 20 % deste montante total. 

	A ideia, o anseio e o projeto do novo aeroporto foram gestados no transcorrer dos anos 2007-2010, quando a demanda por voos na região teve um crescimento significativo, acompanhando o dinamismo econômico e social do país e do município de Vitória da Conquista e do seu entorno. Naquele momento, o aumento da demanda implicou a busca de alternativa para dotar a cidade de uma melhor infraestrutura aeroportuária que pudesse oferecer condições operacionais em situações climáticas diversas e permitir a utilização de aeronaves de maior porte, o que não se tornou possível com a proposta inicial de reforma e ampliação das instalações do atual aeroporto, em função de sua localização inadequada, conforme os padrões da ANAC. 

	Importa ressaltar que durante todo esse período houve uma intensa mobilização e empenho das representações sociais e políticas de Vitória da Conquista, enquanto sensibilizadores, e o permanente compromisso dos Governos Estadual e Federal, a partir de 2007, com a realização da obra. 

	O novo Aeroporto assumirá um papel estratégico, potencializando, ainda mais, as condições impulsionadoras do desenvolvimento regional, abrangendo e atraindo passageiros e serviços dos vastos territórios do Sudoeste, Centro Sul, Serra Geral, na Bahia, e Norte de Minas Gerais. Será, sem dúvida, um grande fator de integração regional e da Bahia com outros estados a partir do sertão da ressaca, antiga denominação da região situada entre o rio Pardo e o rio de Contas. 

	A iniciativa de se propor nomear oficialmente este novo Aeroporto, antes mesmo de seu término, decorre de exigências técnicas e operacionais, seguindo normas das autoridades aeronáuticas, as quais preconizam que, antes de entrar em pleno funcionamento, o equipamento precisa ser inspecionado, testado, habilitado e codificado pelo Comando Aéreo da Aeronáutica, por meio do DCEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo – e pela ANAC, premissa legal para que suas referências sejam inscritas na carta de navegação aérea e na carta do aeródromo. 

	Com fulcro na Lei nº 1.909, de 21 de julho de 1953, a Portaria n 467/gc-5, de 11 de junho de 2001, do Comandante da Aeronáutica, estabelece os marcos normativos para denominação dos aeroportos e aeródromos, assinalando expressamente que os mesmos poderão conter os nomes das próprias cidades, vilas ou povoados em que se encontrem, declarando-se a posição norte, sul, leste ou oeste, quando houver mais de um na localidade, ou, também, o nome da principal localidade por ele servida, desde que, em sendo públicos e já não tenham tido uma denominação estabelecida pelo órgão aeroviário (Art. 1º). 

	O Art. 2º esclarece que a nomeação se originará, sempre, mediante lei especial, de âmbito federal, estadual ou municipal, para cada caso, podendo um aeroporto ou um aeródromo público ter, na composição de sua denominação, o nome de brasileiro que tenha prestado relevante serviço à causa da Aviação ou de um fato histórico nacional. Este artigo veda, repetindo o contido na Lei Federal 6.454/77, nomes de pessoas vivas, o que também é proibido pela Carta Estadual de 1989, em seu Art. 21, e reserva para a iniciativa de Lei federal a mudança de denominações dos aeroportos internacionais e dos demais de interesse federal, que somente poderão ser alteradas quando houver necessidade técnica dessa mudança. 

	Finalmente, cabe destacar que, em seu Art. 4º, a autoridade aeronáutica disciplina que a denominação dos aeroportos e aeródromos públicos deva constar nas suas respectivas Portarias de Homologação, cabendo ao DAC as ações para divulgação. 

	Lembremos, em insistente esforço explicativo, que as atribuições do antigo DAC – Departamento de Aviação Civil – foram transferidas para a ANAC – agência reguladora dessa atividade criada em Setembro de 2005 e instalada em marco de 2006. 
 
2. O NOME GLAUBER ANDRADE ROCHA E SEU SIGNIFICADO HISTÓRICO SIMBÓLICO PARA A CIDADE. 
 
	Ainda primando pelo rigor lógico argumentativo, importa trazer à baila breves considerações em torno dos dois atributos preconizados para que a denominação deva ser de alguém que tenha prestado relevante serviço à causa da aviação e, o outro, ou de um fato histórico nacional. 

	Se é verdade que Glauber Rocha e sua obra não tem, ao que parece, relação direta ou indireta com o mundo aeronáutico, não resta dúvida de que faz parte da História Nacional, pela contribuição singular dada à cultura baiana e brasileira. 

	É com essa compreensão que mencionamos a predominância em todos os círculos acadêmicos e no seio dos movimentos sociais, ao menos desde os meados do século XX, de uma concepção de leitura do passado e da elaboração historiográfica não mais restrita ao conceito de fato histórico restrito a um mero acontecimento isolado e datado, ou a feitos de grandes personagens. Na contemporaneidade, contrapondo-se ao positivismo, que se preocupa em demasia com fatos políticos e administrativos, quase sempre vinculados às instituições e grupos dominantes, as tendências das ciências humanas, aí incluindo a historiografia, voltam-se para a compreensão das sociedades em suas múltiplas dimensões, valorizando as práticas de coletividades, de grupos, camadas e movimentos sociais, tentando explicar as suas representações e inserir as trajetórias pessoais e feitos particulares nessas estruturas e especificidades socioculturais. É nesse contexto que a obra Glauberiana se erige em um dos mais importantes “fatos” da história recente do Brasil, especialmente no que se refere aos campos da arte e da cultura. 

	Assim, inscrever o nome de Glauber na denominação do novo Aeroporto não é apenas uma forma de homenagear a sua figura e de sua família, mas, da mesma forma, é realçar o seu pertencimento à cidade de Vitória da Conquista e lembrar os conteúdos e representações de sua obra cinematográfica e de intelectual criativo e irrequieto que contribuiu para a uma fecunda reflexão e busca de nossas raízes sociais e históricas, tendo como ferramenta os recursos da sétima arte. Os caminhos percorridos por Glauber, a sua trajetória se vinculam e pertencem à construção da “memória coletiva” da cidade e da Bahia, entendida aqui como aquela que é formada pelos fatos e aspectos julgados relevantes que são guardados nas representações de grupos sociais e que devem se abrigar igualmente nos “lugares da memória” institucionalizados. A sua filmografia, especialmente, é, definitivamente, um componente essencial da história artística e cultural do país. 

	Convém destacar, ainda, o fato de que o estreitamento da relação simbólica entre a cidade e o nome de Glauber Rocha, de sua família e do seu legado, já vem se processando, gradativamente, no transcorrer dos últimos anos. Aliás, o cinema sempre ocupou no cotidiano da cidade um lugar especial. Do primeiro cinematógrafo, chegado em 1912, a cidade chegou a possuir, nos anos 1960, cinco (05) cinemas, atraindo um público variado de crianças a idosos. Mais recentemente, também conheceu a cinefilia em sua forma espontânea e sistemática, esta enquanto prática de estudo estético e de formação acadêmica. Foi nesse ambiente que se engendrou o surgimento do clube de Cinema Glauber Rocha, depois denominado de Anency Rocha, em 1977, funcionando no espaço da Faculdade de Formação de Professores de Vitória da Conquista. No início dos anos 1990, o cine clube, não mais ativo, inspira o projeto de extensão Janela Indiscreta Cine-Vídeo, implementado enquanto Projeto de Extensão Continuada, da UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Desde então, este programa nunca interrompeu suas atividades de difusão da cultura cinematográfica, evoluindo, sempre, para dimensões mais ricas e complexas, incorporando o mundo televisivo, audiovisual e radiofônico na vida da Universidade. 

	Em julho de 1996, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia promove, em Vitória da Conquista, a semana Glauber Rocha e o Século do Cinema, e outorga a ele, IN MEMORIAM, o título de Doutor Honoris Causa.
 
	Foi nesse passo que se consolidaram parcerias entre a UESB e outras instituições locais, especialmente a Prefeitura Municipal que, a partir de 2004, nas gestões dos Governos Participativos, passou a patrocinar a Mostra Cinema Conquista, evento periódico, levando a exibição e de filmes e vídeos em diversos outros espaços, como escolas, praças e povoados, além de inúmeras s estratégias de reflexão e de compreensão da sétima arte, como Palestras, Conferências, Oficinas, Seminários, Lançamentos de livros, etc., contando com presença de renomados estudiosos e cineastas, inclusive com D. Lúcia Rocha, e filhos de Glauber, estes também ligados ao mundo do cinema. Nesse mesmo contexto foram engendrados os projetos que redundaram na compra do Cine Madrigal, pela Prefeitura, já concretizado, e o da criação da Kaza Glauber, mediante a aquisição da residência onde nasceu o cineasta e sua transformação, assim como o Madrigal, em espaço cultural e artístico e que se encontrava, no fim de 2016, em fase de negociações finais com os proprietários. Finalmente, registre-se o fato de que funciona na UESB, desde 2010, o Curso de Cinema e Audiovisuais, constituindo-se em um espaço institucional, dinâmico e formador de uma massa crítica de profissionais capacitados para o mercado de trabalho e de difusão da cinematografia. 

	Personalidade conhecida por demais no meio artístico e intelectual, acreditamos desnecessárias maiores descrições da biografia de Glauber, pois sua trajetória é amplamente difundida nos ambientes acadêmicos, na imprensa especializada e na WEB, sendo também louvada  por amplos segmentos de pessoas apreciadoras do cinema e ativistas da cultura em geral. Para cumprir as formalidades desta proposição, faremos apenas breves referências de sua vida. 

3. BREVES REFERÊNCIAS À TRAJETÓRIA DE GLAUBER E SUA OBRA 
 
	Nascido em Vitória da Conquista no dia 14 de março de 1939 e morto em 22 de agosto de 1981, no Rio de Janeiro, Glauber de Andrade Rocha, filho do Engenheiro, e depois comerciante, Adamastor Bráulio Silva Rocha e de Lúcia Mendes de Andrade Rocha, era o mais velho, dentre quatro filhos do casal, compostos ainda pelas três irmãs: Ana Marcelina Rocha, Anecy Rocha e Ana Lúcia Mendes Rocha. 

	Depois de viver os primeiros anos de sua infância em Vitória da Conquista e aí ter iniciado os seus estudos primários no Ginásio do Padre Palmeira, Glauber muda-se para Salvador, em 1947, e dar continuidade no Colégio Dois de Julho ao curso secundário. Em 1954, ingressa no Colégio Central da Bahia, no curso Clássico, e, em 1957, inicia o curso de Direito na UFBA, que não concluirá, indo até o 3º ano. 

	Entre 1956 e 1961, Glauber inicia e consolida a sua experiência cinematográfica. Num primeiro momento ele colabora com o filme “Um dia na Rampa”, curta-metragem de Luiz Paulino dos Santos, rodado no Mercado Modelo de Salvador. Posteriormente, filma dois curtas, o Pátio (1957) e a Cruz na Praça (1959), este inacabado. Torna-se produtor-executivo, em 1960, do longa-metragem “A Grande Feira”, de Roberto Pires, e organiza a produção, assumindo em seguida a direção, do longa “Barravento”, finalizado em 1961, com a montagem de Nelson Pereira dos Santos, experiência esta que pode ser considerada o seu verdadeiro batismo como cineasta. 

	É interessante destacar que para chegar a essa condição de Diretor de Cinema emergente, em 1961, Glauber vivenciou um ambiente estudantil, social e político efervescente e estimulador para a vida cultural e artística. De certa forma, ele foi criatura e agente ativo e dinamizador da conjuntura pela qual passou a cidade de Salvador na década de 1950 e início dos anos 1960, cujo epicentro cultural era a UFBA, com seus cursos e atividades nas áreas da dança, música, teatro e pintura. Foi nesse contexto que Glauber demonstrou a disposição, desde a adolescência, para as artes, participando durante toda a juventude de inúmeros projetos individuais e coletivos de feições artísticas e intelectuais. 

	Até dirigir Barravento, Glauber respirou e viveu cotidianamente o clima em volta da cinematografia, participando intensamente de um ambiente de inquietação e experimentos em torno das manifestações e expressões culturais daquele momento. A partir de então, nos anos seguintes, se projeta definitivamente nos círculos intelectuais como uma figura singular, produzindo e refletindo sobre o papel da arte e da cultura em nível nacional e internacional. 

	Em 1962, Glauber e o movimento do Cinema Novo se consolida com a mostra e premiação de Barravento em um festival de cinema na Europa e com o surgimento de obras importantes de jovens cineastas integrantes deste círculo. Em 1963, em meio à produção teórica, entre as quais de destacam a publicação de Revisão Crítica do Cinema Brasileiro e o início da colaboração na revista Cine Cubano, filma Deus e o Diabo na Terra do Sol, que é lançado em 1964, com grande sucesso de crítica e público. A película concorre à Palma de Ouro, no Festival de Cannes e é apresentado e premiado em vários outros festivais e mostras competitivas. 

	Mesmo com a instalação da Ditadura, nos anos seguintes, a ebulição nos meios culturais e artísticos não cessa, muito menos as inquietações de Glauber, que se torna cada vez mais um cineasta politizado e intelectualizado. Em 1965, ele lança A Estética da Fome, o manifesto programa que explicita os fundamentos e princípios estéticos do Cinema Novo, bem como a relação cultural entre os países centrais e o Terceiro Mundo e filma o curta “Amazonas Amazonas”. No ano seguinte, filma o documentário Maranhão 66, retratando a posse do então governador eleito José Sarney e coproduz A Grande Cidade, de Cacá Diegues. Em 1967, dirige Terra em Transe, filme com forte conteúdo político, que é proibido e depois liberado, causando polêmicas e debates no seio do público politizado e boa acolhida pela crítica, sendo premiado em vários certames no Brasil e no exterior. Em 1968 realiza um filme experimental chamado “Câncer” e registra as manifestações de maio de 1968. Em 1969, Glauber vivencia um ano intenso de sucesso e de realizações. Na Europa é laureado, com O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro, como o Melhor Diretor do Festival de Cannes, e ainda recebe os prêmios da FIPRESCI, o Luis Buñuel, da Confederação Internacional de Cinema de Arte e Ensaio e o Primeiro Prêmio do Festival de Cinema de Plovaine, na Bélgica. Também no Brasil é agraciado com o Troféu Coruja de Ouro e o Prêmio Adicional de Qualidade do Instituto Nacional de Cinema. Participa, como ator, no filme “Vent d'est”, de Jean-Luc Godard e realiza O Leão de Sete Cabeças, em Brazzaville, no Congo. 

	Em função da situação política no Brasil, resolve partir para o exílio, que perdura até 1976. Durante esse período, viaja por vários países da América Latina, EUA, Europa e muda-se para Cuba, onde fica até 1972 e inicia a realização do filme montagem História do Brasil, utilizando o acervo de cópias de 47 filmes brasileiros, arquivados no ICAIC – Instituto Cubano de Arte e Indústria Cinematográfica – e conclui Câncer. 

	Em 1975, conclui a História do Brasil. Durante esse ano Glauber continua peregrinando por vários países, e filma, em Roma, o longa Claro. Em Lisboa faz um documentário sobre a Revolução de Abril. Em 1976, após viagens à União Soviética e aos EUA, retorna ao Brasil em junho e, em outubro, filma o velório do pintor Di Cavalcanti, curta que é premiado no ano seguinte em Cannes. Posteriormente, realiza o média-metragem Jorge Amado no Cinema e em 1978 filma A Idade da Terra. Em 1980, o filme A Idade da Terra, considerado por muitos como sua obra testamento, concorre no Festival de Veneza e não é bem recebido. 

 	Em 1981, passa a residir em Sintra, Portugal, onde recebe amigos, e personalidades, a exemplo do cineasta português Manuel Carvalheiro, João Ubaldo, Jorge Amado, Wim Wenders, Samuel Fuller, Patrick Bauchau e do General João Batista Figueiredo. Mesmo com a saúde debilitada, Glauber continua a escrever roteiros. Diante da piora do seu quadro clínico, em agosto é internado em Lisboa e no dia 20 é trazido para o Brasil em estado grave, chega ao Rio no dia 21 e falece no dia 22. 

	Como na vida, a morte de Glauber foi cercada pelo inesperado e seu enterro carnavalizado, uma espécie de “happening”, ocorrido no Parque Lage, cenário de Terra em Transe, o velório provocou o transe, a ira, o choro, os últimos discursos inflamados de agosto, as últimas brigas e acusações e as últimas polêmicas culturais. E com ele foi-se uma época que entrou, definitivamente, para a história do cinema e da cultura brasileira. 

	Os anos seguintes testemunharam o extraordinário esforço de D. Lúcia e familiares de Glauber para recolher, organizar, preservar e divulgar o seu acervo, constituído de suas obras, escritos, testemunhos e projetos, tarefa que, gradativamente, recebe o apoio e solidariedade de amigos, admiradores, estudiosos e de órgãos públicos. 

	Desde então só cresceu o reconhecimento de Glauber. Nesses anos se multiplicaram os eventos, as homenagens, os estudos e as publicações abordando aspectos de suas trajetórias biográfica e cinematográfica. 

	Glauber foi uno: um vulcão permanente, como disse seu biógrafo e amigo João Carlos Teixeira Gomes, na vida e na arte; no pensamento e nos atos; na forma de viver e de filmar o mundo, concebido sempre em movimento, filtrado pela retina larga de um olhar sertanejo e antenado com as metamorfoses do seu tempo, do qual foi criatura e criador. 

	Que a sua memória e seu legado não nos deixem na paralisia do conformismo, nem com o passado, nem com o presente, nem com o futuro: assim foi sua vida; que assim seja a sua memória. 

	Por tudo isso, a denominação do novo aeroporto com o nome de Glauber de Andrade Rocha é mais uma homenagem a um dos seus filhos ilustres e o reconhecimento da sua extraordinária contribuição para o desenvolvimento e para a história do cinema e da cultura brasileira. Que os futuros passageiros de aeronaves que cheguem a Vitória da Conquista ouçam o seu nome, logo após o da cidade. 

Sala das sessões, 12 de setembro de 2017. 

 
 
Zé Raimundo 
Deputado Estadual (PT) 
 
Fabrício Falcão 
Deputado Estadual (PCdoB)