PROJETO DE LEI Nº 22.550/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré, com sede e foro no Município de Salvador/Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

 Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual as Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré , com sede e foro no Município de Salvador/Ba.

  Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2017

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré tem duração por tempo indeterminado, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade civil sem fins lucrativos. 
 
Seus objetivos são: estimular a integração e a solidariedade entre seus associados e a comunidade nas ações comunitárias; prestar serviços, produzir eventos culturais e ações práticas na comunidade, desde que havendo os resultados auferidos se revertam integralmente para realização dos objetivos da entidade; promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais, dentre outros. 
 
Por fim, as Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.   

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2017

Deputado Bira Corôa