PROJETO DE LEI Nº 22.573/2017

“Declara de Utilidade Pública a Associação Pedagógica Dendê da Serra, com sede e foro no Distrito de Serra Grande município de Uruçuca, Estado da Bahia.” 

A Assembleia Legislativa 
 
decreta: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Pedagógica Dendê da Serra, com sede no Distrito de Serra Grande, Rodovia Ilhéus-Itacaré, KM 38,5, Fazenda do Futuro e foro na cidade de Uruçuca, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; 

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2017

Deputado Augusto Castro

JUSTIFICATIVA

 
Fundada em 16 de fevereiro de 2001, com sede no Distrito de Serra Grande, Rodovia Ilhéus-Itacaré, KM 38,5, Fazenda do Futuro e foro na cidade de Uruçuca, Estado da Bahia, a Associação Pedagógica Dendê da Serra Sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 

A Associação Pedagógica Dendê da Serra apresenta como objetivos principais e finalidades sociais: Promover cursos, palestras, seminários e outras atividades extra-curriculares, de cunho instrutivo e cultural com interesse especial à preservação da natureza e o crescimento sustentável de seu corpo discente e docente, de associados e de pais de alunos; Atuar como elo entre as comunidades técnico-científica, empresariais, governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, sem contudo afastar-se de sua natureza de entidade sem fins lucrativos; Promover o desenvolvimento integral da criança e do adolescente através de uma ação educativa baseada nos princípios da pedagogia antroposófica. 

Visando dotar o Associação Pedagógica Dendê da Serra do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Uruçuca, proponho a aprovação do presente projeto de lei. 

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2017

Deputado Augusto Castro