PROJETO DE LEI Nº 22.575/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Tremendal, com sede e foro na Comarca de Poções - Ba. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Tremendal, com sede e foro na Comarca de Poções – Ba.

Art. 2º -  sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2017

Deputado Zé Raimundo

JUSTIFICATIVA
 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Tremendal, com sede e foro na Comarca Poções-BA. A Associação é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, situada no Povoado de Bandeira Nova, zona rural do município de Poções. A Associação tem como objetivo a prestação de quisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agrícolas e a defesa das atividades econômicas, sociais esportivas e culturais de seus associados. 
 
Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida e associação necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 

 
 Sala das Sessões, 23 de novembro de 2017

Deputado Zé Raimundo