PROJETO DE LEI Nº 22.591/2017

Disciplina a destinação dos resíduos das podas de gramas no Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -  Os resíduos das podas das gramas dos canteiros, praças e órgão públicos estado Bahia serão reaproveitados como adubo para Agricultores Rurais.

Art. 2º -  OS Resíduos deverão ser acondicionados de maneira adequada, para o aproveitamento eficaz, conforme especifica:   

§1º Manter a heterogeneidade dos resíduos, não misturando com outros produtos e facilitando a realização da coleta. 

§2º Classificar o resíduo, indicando quantidade e volume. 
 
§3º Armazenar em sacos plásticos da cor Marrom, sinalizando para risco biológico.  

§4º Acondicionar o resíduo em Contentor de Plastico até a sua coleta final. 

Art. 3º -  O transporte deverá ser realizado de maneira adequada, para que não haja interação do resíduo com outras substâncias, alterando assim a sua destinação.

Art. 4º -  O Resíduo deverá ser embalado de forma a conservar os seus compostos orgânicos, não podendo ser misturado com outros compostos.

Art. 5º -  Os Resíduos deverão ser distribuídos para os agricultores rurais cadastrados em programas governamentais, para serem utilizados como adubo nas plantações. 

Art. 6º -  Esta lei será regulamentado no prazo de 180 dias.

Art. 7º -  Esta Lei entra em vigos na data de sua aprovação

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2017

Deputado Soldado Prisco

JUSTIFICATIVA

	Tendo em vista o crescimento na utilização de fertilizantes químicos nas plantações de agricultores rurais e o descarte das podas de gramas sem nenhuma destinação, foi observado que este pode tronar-se um potente  adubo orgânico,livre de agrotóxicos e tão potente quanto. Quando este resíduo é misturado a esterco ou resto de alimentos vegetais. 

	Diante do exposto, fica claro a necessidade do Estado, em dar destinação a este resíduo, que é descartado e a incentivar a redução de fertilizantes químicos e agrotóxicos nas produções de alimentos, que tem como destinação final a população baiana. 

	Para tanto, conto com o apoio dos nobres Deputados para aprovação nesta casa da presente Lei.

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2017

                                          Deputado Soldado Prisco