PROJETO DE LEI N° 22.605/2017

Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita Luz, Amor e Caridade - GELAC, com  sede e foro na cidade de salvador/Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

DECRETA:

Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública o GRUPO ESPÍRITA LUZ, AMOR E CARIDADE - GELAC, com sede e foro na cidade de Salvador/Ba.

Art.2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contário.

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de lei tem por objetivo dotar o GRUPO ESPIRITA LUZ, AMOR E CARIDADE - GELAC, DE amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados; é uma organização constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos de caráter organizacional, filantrópico, sem cunho político ou partidário.

Tem por finalidade congregar e atender as comunidades que a ela se dirijam, promovendo discussão e controle de políticas públicas visando os interesses coletivos, desenvolver ações educativas, visando a integração,planejar, organizar e realizar cursos, ações artístivos-culturais, seminários em áreas de interesse do público, cumprindo e fazendo cumprir as leis, garantindo o Direito das crianças e dos Adolescentes e dos Direitos Humanos.  

Sala das sessões, 07 de dezembro de 2017
Deputado Luciano Ribeiro.