PROJETO DE LEI Nº 22.625/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Recreativa Evangélica de Ibotirama, inscrita no CNPJ: 04.236.427/0001-44, com sede e foro na cidade de Ibotirama – Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada a Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Recreativa Evangélica de Ibotirama, com sede e foro na cidade de Ibotirama – Ba.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

A Associação Beneficente e Recreativa Evangélica de Ibotirama, inscrita no CNPJ: 04.236.427/0001-44, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, localizada à Rua Lomanto Júnior, nº 159, bairro: Centro, com sede e foro na cidade de Ibotirama-BA.	O supracitado centro, se propõe, em consonância com a legislação em vigor, a amparar o menor abandonado, apoiar crianças e familiares carentes, apoiar idosos, criar programas de alfabetização de crianças e adultos, promover movimentos de proteção ambiental, organizar movimentos em apoio aos órgãos de saúde pública na prevenção de doenças, reduzir o nível da pobreza na região, atuar em toda área da assistência social, promover atividades recreativas, culturais e esportivas.

A instituição vem cumprindo com êxito, o objetivo social a que se propõe, sendo assim, são dignos da importância do trabalho realizado pela entidade que em razão de possuir  comprovada dedicação tem sido reconhecida por todos que acompanham o seu trabalho, logo, por tratar-se de uma Associação de relevante importância social, esta, necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.	

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2017

Deputado Pastor Sargento Isidório