PROJETO DE LEI N° 22.636/2017

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO - ABAPA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE  BARREIRAS - BAHIA

A assembleia Legislativa decreta:

Art. 1° Fica declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO - ABAPA, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.

Art. 2 ° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2017
Deputado PAULO CÂMERA

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO - ABAPA,  é uma entidade civil, com sede e foro jurídico no Município de Barreiras, Estado da Bahia.

O Projeto de Lei ora paresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública a instituição acima qualificada, para que a mesma possa continuar desenvolvendo junto aos moradores do mucicípio, atividades produtivas de caráter coletivo, buscando a solução dos problemas da comunidade de Cipoal, através de sua diretoria, junto aos órgão Federais, Estaduais, Municipais ou por recurosos próprios captados pelos seus associados.

Sendo uma entidde civil sem fins lucrativos, congrega e apoia entidades congêneres, visando a expansão dos seus objetivos.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2017
Deputado PAULO CÂMERA