PROJETO DE LEI Nº 22.638/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mãos Cidadania, Desenvolvimento Sócio Ambiental, Cultural, Turístico, Agrícola e Tecnológico, com sede e foro no Município de Jequié/Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Mãos Cidadania, Desenvolvimento Sócio Ambiental, Cultural, Turístico, Agrícola e Tecnológico, com sede e foro no Município de Jequié/Ba.

Art. 2º -       Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2017

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

O Instituto Mãos Cidadania, Desenvolvimento Sócio Ambiental, Cultural, Turístico, Agrícola e Tecnológico, é uma entidade civil, sem fins lucrativos pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro no município de Jequié constituída por prazo indeterminado. 
 
O Instituto Mãos Cidadania, Desenvolvimento Sócio Ambiental, Cultural, Turístico, Agrícola e Tecnológico tem por finalidade produção coletiva, ações sociais, atividades da agricultura, ecologia, a pesca, o meio ambiente, desportivas, culturais, de ciência, tecnologia e inovações, áreas de saúde, dentre outras. 
 
O Instituto Mãos Cidadania, Desenvolvimento Sócio Ambiental, Cultural, Turístico, Agrícola e Tecnológico tem como objetivos: manter intercambio com entidades congêneres em nível internacional, nacional, regional e local; elaborar projetos que visem desenvolvimento local e inclusão social; atividades de economia solidária, produção coletiva e práticas de turismo em geral; promover, patrocinar, apoiar, elaborar projetos de pesquisa e ações para a prática da promoção e desenvolvimento do setor de cultura nacional, regional e local, dentre outros.  
 
Por fim, o Instituto Mãos Cidadania, Desenvolvimento Sócio Ambiental, Cultural, Turístico, Agrícola e Tecnológico, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.