PROJETO DE LEI Nº 22.654/2017

Declara de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Caçador e Adjacências, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim, no estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Caçador e Adjacências com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim, no estado da Bahia.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

	 
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Caçador e Adjacências, inscrita no CNPJ sob nº 04.964.930/0001-16, foi fundada em 03 de Outubro de 2001, com sede e foro na cidade de Senhor do Bonfim, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
 A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Caçador e Adjacências tem por finalidades racionalizar as atividades econômicas das agricultoras e agricultores familiares, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos produtores; estimular o manejo sustentado dos territórios para garantir sua sustentabilidade econômica, social, ecológica, política e cultural; apresentar e defender as reivindicações da associação frente às autoridades municipais, estaduais e federais; promoção do desenvolvimento econômico, social, e do combate à pobreza, e das desigualdades sociais; estudos e pesquisas para desenvolvimento de tecnologias alternativas; produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades da comunidade; promover ações voltadas para eliminar as desigualdades de direito, gênero e raça; experimentação não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e sistemas alternativos de produção, comércio, trabalho, renda e crédito. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Caçador e Adjacências, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

 
 
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputada Fátima Nunes