PROJETO DE LEI Nº 22.659/2017

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Artes, Cultura, Educação e Saúde - IACES, com sede e foro no Município de Camaçari/Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Instituto Artes, Cultura, Educação e Saúde, com sede e foro no Município de Camaçari. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

O Instituto Artes, Cultura, Educação e Saúde – IACES, entidade sem fins econômicos, com personalidade jurídica privado interno, patrimônio próprio, autonomia técnica, administrativa e financeira, com número ilimitado de associados. 
 
O IACES tem como finalidade: atenção às famílias nas áreas de assistência social, educação e cultura; promover pratica de esporte no contra-turno do ensino regular; incentivar a prática de esporte aos portadores de necessidades especiais; produção de eventos artísticos, culturais, cerimoniais e celebração públicas e privadas; promover ações afirmativas que contemplem a cultura afrodescendente, quilombolas, culturas regionais, bordadeiras, baianas do acarajé, pescadores, artesões e culturas afins, dentre outras. 
 
Para a consecução dos seus objetivos o IACES poderá: contratar serviços para seus associados em condições conveniente; providenciar e organizar os serviços aproveitando a capacidade dos associados, distribuindo-os sempre conforme suas aptidões e o interesse coletivo; promover, mediante convênio com entidades especializadas, públicas ou privadas, o aprimoramento técnico profissional dos associados, tendo sempre em vista a educação associativista, dentre outras. 
 
Por fim, o Instituto Artes, Cultura, Educação e Saúde, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Bira Corôa