PROJETO DE LEI Nº 22.662/2017

Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária  dos Produtores Rurais do Povoado Icozeira - ASCOPRORPI, com sede e foro na cidade de Jeremoabo, no estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1° - Fica declara de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Icozeira - ASCOPRORPI  com sede e foro  na cidade de jeremoabo, no estado da Bahia

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

 
 
A Associação Comunitária  dos Produtores Rurais do Povoado Icozeira - ASCOPRORPI, inscrita no CNPJ sob nº 07.593.830/0001-19, foi fundada em 26 de Março de 2005 pelas agricultoras e agricultores familiares residentes no povoado da Icozeira, Jeremoabo. Com o objetivo de desenvolver a comunidade na busca dos direitos constitucionais e da dignidade humana, bem como o associativismo e o coletivismo, tendo como sede e foro a cidade de Jeremoabo, no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local e municipal. 
 
 A A Associação Comunitária  dos Produtores Rurais do Povoado Icozeira - ASCOPRORPI, tem por finalidades fortalecer a organização econômica, social, cultural e política dos produtores, garantindo inclusive, assistência Técnica Agropecuária aos associados; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos produtores; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; conscientizar os associados da importância do trabalho coletivo, cumprimento dos seus deveres e a reivindicação dos seus direitos; desenvolver atividades culturais e recreativas que contribuam para a integração e desenvolvimento dos associados; bem como proporcionar assistência à criança, ao adolescente, a maternidade e a velhice. 
 
 Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela A Associação Comunitária  dos Produtores Rurais do Povoado Icozeira - ASCOPRORPI proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

 
 
Sala das Sessões, 12 de Dezembro de 2017.