PROJETO DE LEI Nº 22.689/2017

Declara de Utilidade Pública o centro Social Pio XII, com sede na cidade de Itapetinga e foro na comarca de Itapetinga – Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Social Pio XII, com sede na cidade de Itapetinga e foro na comarca de Itapetinga – Ba.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2017

Deputado Zé Raimundo

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual o Centro Social Pio XII, com sede na cidade de Itapetinga e foro na comarca de Itapetinga - Ba. O Centro Social Pio XII, fundado na cidade de Itapetinga, Estado da Bahia, por um grupo de Senhoras católicas, em 15 de agosto de 1959, é uma associação civil de caráter religioso, beneficente, de associação social, filantrópica e sem fins lucrativos. O Centro Social Pio XII tem por finalidade: promover e articular ações de assistência social, especialmente relacionadas com as crianças, o adolescente, o jovem, o idoso, a mulher, os portadores de necessidades especiais, os carentes e os excluídos em geral; investigar, estudar, analisar e desenvolver estratégias de combate a miséria e a fome; participar da ação conjunta de obras e movimentos que visem à assistência e à promoção humana; realizar assistência social gratuita, mediante convênio e campanhas junto às comunidades locais; alocar recursos materiais e humanos para seu programa normais ou para atendimento das vítimas emergenciais; firmar termos de parcerias com órgãos ou entidades públicas.

Portanto para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida e associação necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública estadual.

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2017

Deputado Zé Raimundo